01/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:23

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 13:47

Prazo
21/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004557-14.2022.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Lemar Logística e Transportes Ltda - Apte/Apdo: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Apdo/Apte: JUAN PABLO RODRIGUES BERNARDO (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E CAMINHÃO QUE RESULTOU EM ALEIJÃO PARA O MOTOCICLISTA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

DOCUMENTOS JUNTADOS TARDIAMENTE QUE, EMBORA NÃO TENHAM SIDO OBJETO DE CONTRADITÓRIO FORMAL, NÃO INFLUENCIARAM O RESULTADO DA DEMANDA.

PROVA PERICIAL INDIRETA CORRETAMENTE INDEFERIDA ANTE A SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 464, §1º, II, DO CPC.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO EFETIVO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E CAMINHÃO.

CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DA RÉ.

CONVERSÃO À ESQUERDA EM VIA DE DUPLO SENTIDO, SEM A DEVIDA CAUTELA, COMPROVADA POR IMAGENS DE VÍDEO CARREADO PARA OS AUTOS.

NO CONTEXTO, É IRRELEVANTE A AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO AUTOR PORQUE, AINDA QUE A TIVESSE, A CULPA DA RÉ ESTARIA CONFIGURADA.

ILÍCITO ADMINISTRATIVO.

VELOCIDADE EXCESSIVA DO MOTOCICLISTA E AUSÊNCIA DE TAMPA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL NÃO COMPROVADAS.

DANO MATERIAL.

DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

PREJUÍZOS DOCUMENTADOS NA FASE DE CONHECIMENTO.

INDENIZAÇÃO DA MOTOCICLETA E DO CELULAR ADMITIDA COM BASE NA POSSE E VEROSSIMILHANÇA DO RELATO.

RECIBOS COMPROVANDO DESPESAS MÉDICAS LIMITAM OS DANOS EMERGENTES RECONHECIDOS.

RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO CUSTEIO DE FUTURAS PRÓTESES E ÓRTESES, CUJA NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO RESTAR COMPROVADA.

AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CASO NÃO HAJA PAGAMENTO ESPONTÂNEO.

PENSÃO VITALÍCIA.

SALÁRIO REAL DO AUTOR COMPROVADO, À ÉPOCA DO INFORTÚNIO (R$ 1.820,00).

INCAPACIDADE PERMANENTE.

APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP.

PENSÃO DEVIDA INTEGRALMENTE E DE FORMA VITALÍCIA, AUTORIZADO O PAGAMENTO DE UMA SÓ VEZ, NOS TERMOS DO ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA DAS RÉS.

DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. À DATA DO TERRÍVEL INFORTÚNIO, O AUTOR CONTAVA COM APENAS 18 ANOS DE IDADE.

EM DECORRÊNCIA DOS FATOS, O AUTOR PERMANECEU INTERNADO POR SEIS MESES NA UTI E POR MAIS UM MÊS E MEIO NO QUARTO DO HOSPITAL.

SOFREU POLITRAUMATISMO, QUEIMADURA EM 40% DA SUPERFÍCIE CORPORAL, SUBMETEU-SE A INÚMERAS CIRURGIAS, INCLUSIVE PLÁSTICAS E ENXERTOS.

ALÉM DISSO, TEVE A AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DE AMBOS OS MEMBROS INFERIORES.

TODAS ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS E SOFRIMENTO IMPUSERAM ABRUPTA ALTERAÇÃO EM TODOS OS ASPECTOS DE SUA EXISTÊNCIA: PROFISSIONAL, PESSOAL, SOCIAL E PSICOLÓGICO.

EM SITUAÇÕES SEMELHANTES À DOS AUTOS, OS DANOS MORAIS SÃO PRESUMIDOS E MERECEM VALORAÇÃO COMPATÍVEL COM A GRAVIDADE DO ILÍCITO, A INTENSIDADE DA DOR EXPERIMENTADA E O CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO.

NESSA CONFORMIDADE, CABE A FIXAÇÃO EM R$ 200.000,00 PARA CADA ESPÉCIE DE DANO, NOS LIMITES DO PEDIDO ESTAMPADO NA PETIÇÃO INICIAL.

JULGAMENTO ULTRA PETITA SUPERADO.

PERDA DE UMA CHANCE.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CHANCE SÉRIA E CONCRETA.

CONDENAÇÃO AFASTADA.

SEGURADORA DENUNCIADA.

CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA NOS LIMITES DA APÓLICE.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA COBERTURA DESDE A CONTRATAÇÃO, CONFORME SÚMULA 632 DO STJ.

ISENÇÃO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA, POR AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO.

DPVAT.

DETERMINADA A DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO, NOS TERMOS DA SÚMULA 246 DO STJ.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, NESTE CAPÍTULO.

SUCUMBÊNCIA.

REDISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EM 30% PARA O AUTOR E 70% PARA A RÉ.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS PARA 10% SOBRE AS RESPECTIVAS BASES DE CÁLCULO.

AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Blasco Gross (OAB: 199715/SP) - Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB: 199717/SP) - Hamid Charaf Bdine Junior (OAB: 82333/SP) - Hamid Charaf Bdine Neto (OAB: 374616/SP) - Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Alvaro Sartori Filho (OAB: 99751/SP) - 5º andar
19/08/2025 17:06

Acórdão registrado
19/08/2025 15:07

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:00

Provimento em Parte
19/08/2025 09:00

Julgado
15/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:25

Ato ordinatório
06/08/2025 09:54

Inclusão em Pauta
06/08/2025 09:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:39

Conclusos para decisão
26/07/2025 16:01

Prazo
26/07/2025 15:26

Unificação Pai
22/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 20:40

Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração
14/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:55

Despacho
03/07/2025 11:52

Prazo
02/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:59

Subprocesso Cadastrado
01/07/2025 10:00

Prazo
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/06/2025 14:08

Despacho
25/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:45

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:34

Resultado da Audiência
28/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 11:18

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:04

Despacho de Intimação
19/05/2025 09:23

Processo encaminhado para o Setor de Conciliação
12/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 09:55

Prazo
06/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/05/2025 15:03

Despacho
29/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:51

Distribuído por competência exclusiva
28/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 13:35

Processo Cadastrado
11/04/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/04/2025 10:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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