TJSP - 1006928-67.2020.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE MANOEL CARLOS DE CAMPOS MELO

Advogados

ROBSON DA SILVA MARQUES

OAB: 130254/SP

CPF *30.***.*52-72

JOANA D'ARC DE CASTRO

OAB: 91709/SP

CPF *19.***.*03-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 12:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/11/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 05:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 17:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/08/2023 05:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/08/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 09:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 01:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 18:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/06/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 07:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 18:22

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2023 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/11/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 06:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 06:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 09:22

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 01:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2022 06:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2022 01:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 16:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/11/2021 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2021 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2021 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:58

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:01

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2021 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2021 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2021 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2021 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2021 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2021 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2021 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 13:43

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2021 13:42

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 14:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/03/2021 13:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2021 13:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2021 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2021 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 17:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 13:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2021 13:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2021 13:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2021 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2021 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2021 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2020 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2020 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2020 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2020 11:23

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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