TJSP - 1500669-69.2022.8.26.0628

1ª instância - Vara Unica de Vargem Grande Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON DE CASTRO SILVA

CPF *78.***.*26-86

Advogados

AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO

OAB: 101686/SP

CPF *32.***.*24-41

Terceiro

Partes

ROBERTO CARLOS CARVALHOSA FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROBERTO GOMES DA SILVA

CPF *85.***.*14-67

CELSO ALEXANDRE OLIVEIRA POLANO (GCM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2025 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500669-69.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GERSON DE CASTRO SILVA - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido da ação penal, e assim o faço para CONDENAR o réu GERSON DE CASTRO SILVA ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 03 (três) dias-multa, em regime inicial aberto, fixados estes em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à data dos fatos, por estar incurso no artigo 155, §4º, I c/c inc.

    II do art. 14, ambos do Código Penal, substituída por pena restritiva de direito, conforme acima indicado.

    Defiro o direito do réu de, querendo, recorrer em liberdade, tendo em vista que respondeu solto ao processo e que não há notícias acerca da necessidade da sua custódia cautelar.

    Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais no valor equivalente a 100 UFESP's, de acordo com o artigo 4º, alínea 'a', § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03.

    Com o advento do trânsito remeta-se cópia desta sentença e de eventual acórdão se houver parcial alteração, mas com mantença da condenação à vítima em obediência ao item 26, capítulo 5º das NSCGJ.

    Transitado em julgado: a) expeça-se guias de execução e formem-se os autos de execução de pena, arquivando-se os presentes autos de processo-crime; b) oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral por conta da suspensão dos direitos políticos do apenado, conforme disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e na Súmula 09 do Tribunal Superior Eleitoral.

    P.I.C. (registro dispensado conforme provimento da CGJ n.º 27/2016). - ADV: AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO (OAB 101686/SP)

  • 25/08/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:01

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/08/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/07/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 13:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:40:00, Vara Única.

  • 31/07/2025 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 23:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2024 19:20

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 06:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 17:12

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 24/05/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 21:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 17:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 17:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 19:11

    Recebida a denúncia

  • 25/07/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:34

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 17/07/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 15:11

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 18/04/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 13:36

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:55

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2023 03:00:00, Vara Única.

  • 23/11/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 17:32

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/05/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 14:43

    Ato ordinatório

  • 24/05/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/04/2022 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/04/2022 12:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2022 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2022 20:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2022 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2022 01:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2022 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2022 00:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 10/04/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2022 00:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/04/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2022 14:44

    Expedição de Alvará.

  • 09/04/2022 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 13:06

    Decisão

  • 09/04/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 09/04/2022 06:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2022 06:26

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 20:41

    Mudança de Magistrado

  • 08/04/2022 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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