28/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1166141-80.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudio de Oliveira Rodrigues - BANCO C6 CONSIGNADO S/A - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT (OAB 29442/BA), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
26/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:52

Ato ordinatório
25/08/2025 11:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/04/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2025 09:45

Realizado cálculo de custas
25/03/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/01/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:46

Julgada improcedente a ação
04/12/2024 20:22

Conclusos para julgamento
02/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 12:32

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
29/06/2024 13:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 13:10

Conclusos para julgamento
06/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:23

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 21:17

Suspensão do Prazo
12/12/2023 11:00

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 12:21

Determinada a emenda à inicial
07/12/2023 12:35

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 09:05

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2023 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:26

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:14

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 08:15

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 11:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/11/2023 16:40

Conclusos para decisão
26/11/2023 22:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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