05/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012227-90.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Rosangela Aparecida Bianchini - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Sucumbente, arcará a autora com honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, atendidos o zelo do profissional e a complexidade da causa.

Ressalve-se a gratuidade da justiça concedida ao autor.

A Fazenda do Estado de São Paulo ressarcirá os honorários do perito adiantados pelo INSS, conforme Tema 1044 do STJ.

Sem custas e despesas processuais em razão do disposto no art. 7º, II da Lei nº 11.608/2003 e art. 129, II, parágrafo único da Lei nº 8.213/1991.

P.

R.

I. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
25/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:16

Julgada improcedente a ação
08/07/2025 10:14

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:58

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 19:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:10

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:10

Determinada a citação
28/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
19/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
13/05/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:00

Expedição de Certidão.
06/04/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 16:24

Juntada de Mandado
31/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:33

Expedição de Mandado.
28/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 20:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:34

Recebida a Petição Inicial
07/11/2024 09:10

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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