15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1076681-82.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Neuza Luciano - Apelado: Fadelito Vila Mariana Educação Infantil LTDA e outro - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. – SUSTENTOU ORALMENTE O ADVOGADO Fabrizzio Matteucci Vicente, OAB/SP 182.421 e COMPARECEU AO JULGAMENTO O ADVOGADO Marcio Matheus Luciano, OAB/SP 207217 pauta 9 de setembro - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ALEGADA FRATURA DE FÊMUR DECORRENTE DE QUEDA EM CALÇADA MAU CONSERVADA E INTEGRALMENTE INTERDITADA, SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

PARCIAL ACOLHIMENTO.

OBSTRUÇÃO TOTAL DA FAIXA LIVRE DESTINADA A PEDESTRES, SEM DISPONIBILIZAÇÃO DE ROTA ALTERNATIVA SEGURA, EM AFRONTA ÀS NORMAS APLICÁVEIS.

RESPONSABILIDADE PELOS DANOS SUPORTADOS CONFIGURADA.

DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS, COM ACOLHMENTO DOS VALORES ESTRITAMENTE VINCULADOS AO ACIDENTE E EXCLUSÃO DAS DESPESAS SEM NEXO CAUSAL COMPROVADO.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS IN RE IPSA.

FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 10.000,00, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO AS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA, PUNITIVA E PEDAGÓGICA DA REPARAÇÃO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Matheus Luciano (OAB: 207217/SP) - Luiz Antonio Scavone Junior (OAB: 153873/SP) - 4º andar
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1076681-82.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Neuza Luciano - Apelado: Fadelito Vila Mariana Educação Infantil LTDA - Apelado: Fabio Augusto Afonso Fadel - REPUBLICAÇÃO DA PAUTA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO: SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 09/09/2025 às 13:30 RETIFICAÇÃO: Número da pauta: 54 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Marcio Matheus Luciano (OAB: 207217/SP) - Luiz Antonio Scavone Junior (OAB: 153873/SP) - 4º andar
07/07/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 19:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:16

Realizado cálculo de custas
04/05/2025 02:21

Suspensão do Prazo
29/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 19:12

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/02/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:43

Julgada improcedente a ação
02/12/2024 22:10

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:28

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:58

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 17:50

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 10:59

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:27

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:21

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2023 12:06

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 17:33

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 17:01

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2023 12:14

Expedição de Carta.
05/08/2023 12:14

Decisão Determinação
27/07/2023 16:57

Conclusos para despacho
25/07/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 21:26

Expedição de Carta.
12/07/2023 21:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/06/2023 17:32

Conclusos para despacho
22/06/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 13:42

Decisão Determinação
15/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:37

Conclusos para decisão
15/06/2023 04:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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