08/09/2025 02:19

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004258-59.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1088253-45.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Marcos Roberto da Costa; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:56

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:54

Distribuído por sorteio
12/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:16

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:34

Despacho
01/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:31

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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