03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000589-34.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Normeide Teles de Andrade - Madeireira Maderiza - Posto isso, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n° 9.099/95 e art. 485, V, do CPC, EXTINGO o feito, sem apreciação do mérito.

Sem condenação em custas ou honorários, nesta fase processual.

Em caso de interposição de recurso Inominado ao Colégio Recursal, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da Justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: AMARILDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 157074/SP), MARCELA FRANCINE GARAVELLO (OAB 369747/SP)
02/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
03/07/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 11:21

Conclusos para julgamento
18/06/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:18

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:22

Expedição de Carta.
02/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
27/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 10:27

Suspensão do Prazo
14/05/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 07:49

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:49

Expedição de Carta.
28/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:48

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 04:04

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:11

Expedição de Carta.
04/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:01

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:56

Expedição de Carta.
31/03/2025 10:43

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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