TJSP - 1001405-52.2023.8.26.0615
1ª instância - 01 Cumulativa de Tanabi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 08:00
Petição Juntada
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11/03/2025 09:04
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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28/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 11:03
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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28/02/2025 11:03
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
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28/02/2025 11:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/02/2025 11:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/02/2025 11:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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28/02/2025 00:13
Remetido ao DJE
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27/02/2025 15:10
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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24/02/2025 09:57
Conclusos para despacho
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28/01/2025 23:33
Petição Juntada
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09/01/2025 13:51
Contestação Juntada
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08/01/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2025 00:17
Remetido ao DJE
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07/01/2025 15:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/01/2025 15:49
Ato ordinatório
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18/11/2024 11:20
IMESC - Laudo Pericial - Juntado
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11/09/2024 13:25
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
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11/09/2024 13:25
Documento Juntado
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03/09/2024 09:29
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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26/08/2024 21:02
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2024 14:13
Mandado Urgente Expedido
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26/08/2024 00:09
Remetido ao DJE
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23/08/2024 13:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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23/08/2024 13:56
Ato ordinatório
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23/08/2024 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/08/2024 17:29
IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
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06/06/2024 10:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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06/06/2024 09:24
Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
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27/05/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2024 05:39
Remetido ao DJE
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24/05/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/04/2024 10:33
Conclusos para despacho
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27/03/2024 10:30
Petição Intermediária Digitalização Juntada
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23/02/2024 13:23
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
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23/02/2024 13:23
Documento Juntado
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23/02/2024 09:18
IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
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16/02/2024 15:04
Mandado Urgente Expedido
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14/02/2024 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/02/2024 22:40
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
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01/02/2024 20:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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30/01/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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26/01/2024 00:10
Remetido ao DJE
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25/01/2024 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/01/2024 14:55
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
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11/01/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2024 20:02
Mandado Urgente Expedido
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09/01/2024 15:34
Remetido ao DJE
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08/01/2024 17:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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08/01/2024 17:00
Ato ordinatório
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19/12/2023 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/12/2023 14:31
IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
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14/11/2023 22:49
Suspensão do Prazo
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06/10/2023 21:31
Suspensão do Prazo
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19/09/2023 15:18
Réplica Juntada
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06/09/2023 11:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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06/09/2023 10:48
Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
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04/09/2023 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
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03/09/2023 08:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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01/09/2023 12:19
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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01/09/2023 12:19
Documento Juntado
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31/08/2023 18:10
Petição Juntada
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28/08/2023 16:12
Petição Juntada
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25/08/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jessica Batista Lopes (OAB 69362/GO) Processo 1001405-52.2023.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Antonio Souza Viana -
Vistos. 1.
Petição de fls. 30-31: recebo como aditamento/emenda da inicial.
Anote-se. 2.
Tratando-se de ação de auxílio-acidente fundado na alegação de acidente de trabalho, vislumbra-se desde já a necessidade de realização de perícia médica.
Fixo os honorários em R$735,46, a serem pagos pelo INSS-requerido. 3.
Intimem-se o INSS, via Portal Eletrônico, para depositar o valor dos honorários periciais acima arbitrados e desde logo apresentar eventuais quesitos e/ou assistente técnico, no prazo de 15 dias, caso queira.
Após o depósito, oficie-se ao IMESC para a designação de data para realização da perícia médica.
Com a designação, intimem-se as partes, inclusive a parte autora pessoalmente, para que compareça no local indicado e se submeta à perícia médica. 4.
Com a apresentação de quesitos e/ou assistente técnico pelas partes, intime-se o Perito para resposta.
A parte autora também poderá apresentar eventuais quesitos e indicar eventual assistente técnico, no prazo de 15 dias, contados da intimação via DJE. 5.
Os quesitos do Juízo seguem abaixo, ficando indeferidos os quesitos das partes que não digam respeito à parte técnica da perícia e aqueles que sejam redundantes com os quesitos do Juízo.
A) Há documentos/elementos médicos que efetivamente comprovem o acidente de trabalho do autor? B) Há nexo causal do acidente de trabalho com as sequelas/doenças/incapacidade aferidas do autor? C) Há incapacidade laborativa? Total ou parcial? Temporária ou permanente? D) Qual o prazo de afastamento necessário para o adequado tratamento médico do autor? E) A incapacidade ora constatada decorre efetivamente de acidente de trabalho? F) Há sequelas permanentes no autor decorrentes do acidente de trabalho? 6.
Por força da nova redação do Art. 129-A da Lei n. 8.213/91 (Lei n. 14.331/22), após a juntada do laudo pericial, intimem-se a parte autora para se manifestar e também cite-se o INSS acerca dos termos desta ação, para apresentar contestação em até 30 dias, seguindo-se doravante o rito do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Intimem-se o INSS via Portal Eletrônico. -
24/08/2023 00:09
Remetido ao DJE
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23/08/2023 15:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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23/08/2023 15:00
Recebida a Petição Inicial
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22/08/2023 15:41
Conclusos para despacho
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08/08/2023 14:16
Emenda à Inicial Juntada
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18/07/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2023 00:09
Remetido ao DJE
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16/07/2023 11:12
Determinada a emenda à inicial
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14/07/2023 15:52
Conclusos para despacho
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14/07/2023 14:21
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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