04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001077-23.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Concessão - M.D.N.G. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DIVA DO NASCIMENTO GUIDORIZZI em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV.

CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, por ser beneficiária da justiça gratuita, a execução de tais verbas fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP), EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA (OAB 490593/SP)
26/07/2024 16:28

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 09:54

Conclusos para despacho
04/03/2024 08:02

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 11:15

Expedição de Mandado.
25/10/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:40

Conclusos para decisão
09/10/2023 09:41

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 10:34

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 17:17

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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