29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1502140-40.2024.8.26.0050; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ÉRIKA CHRISTINA DE LACERDA BRANDÃO RASKIN; Fórum Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502140-40.2024.8.26.0050; Desacato; Apelante: JOÉLITON DE JESUS; Def.

Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:03

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:01

Prazo Intimação - 10 Dias
28/08/2025 10:50

Distribuído por sorteio
27/08/2025 12:21

Processo Cadastrado
27/08/2025 11:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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