18/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:54

Baixa Definitiva
18/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:54

Baixa Definitiva
18/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:45

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
13/12/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 08:18

Prazo
13/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/11/2024 16:18

Recurso especial
23/09/2024 09:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/09/2024 09:49

Recebidos os autos do MP
20/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:19

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 15:11

Prazo
16/09/2024 15:11

Prazo
16/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/09/2024 12:54

Despacho
16/08/2024 12:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 13:48

Prazo
18/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:02

Vista (Contrarrazões)
17/07/2024 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 10:37

Prazo
12/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2024 11:00

Acórdão registrado
09/06/2024 09:50

Julgado virtualmente
07/06/2024 16:37

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2024 16:29

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 11:49

Prazo
02/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 07:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2024 12:32

Despacho
26/04/2024 00:00

Publicado em
25/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:37

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:40

Distribuído por competência exclusiva
18/04/2024 00:00

Publicado em
15/04/2024 17:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2024 17:48

Processo Cadastrado
12/04/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/04/2024 16:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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