TJSP - 0014239-90.2024.8.26.0576
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014239-90.2024.8.26.0576 (processo principal 1036228-72.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Luis Otávio Martins Todesco - Gol Linhas Aéreas S.A. - - Regional Linhas Aéreas -
Vistos. (1) Decorrido in albis o prazo para embargos, defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 35/49 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE).
Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte credora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417.
Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados.
Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento.
Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte.
Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura.
A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (as duas varas juntas ostentam mais de 21.000 processos em andamento, com distribuição mensal de aproximadamente 1.000) leva a uma alta emissão de MLE o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante.
Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (3) Em face da satisfação da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (4) De acordo com o artigo 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.
P.
Int. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ALVARO LUIZ ANGELONI NETO (OAB 423740/SP) -
04/09/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:45
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
29/08/2025 09:09
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 09:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
-
28/08/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 15:55
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
15/08/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 16:14
Bloqueio/penhora on line
-
25/04/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 13:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
-
16/01/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 08:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 09:34
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
08/11/2024 13:47
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 12:48
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 12:45
Decisão Determinação
-
20/08/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 14:02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001308-14.2023.8.26.0660
Airton Pereira
Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.
Advogado: Renato Vieira Bassi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2023 14:06
Processo nº 1074967-39.2013.8.26.0100
Banco do Brasil S/A
New Brand Solution Publicidade LTDA EPP
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/10/2013 18:14
Processo nº 4005302-17.2025.8.26.0114
Renato Cesar Alves de Oliveira
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Fabio Eduardo Nascimento Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 15:41
Processo nº 1009952-50.2025.8.26.0053
Darci Lopes Machado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mauro Alexandre de Souza Apolinario
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/02/2025 21:04
Processo nº 1010924-39.2022.8.26.0016
Banco Daycoval S/A
Caroline Lara dos Santos
Advogado: Lais de Souza Bruno
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00