01/09/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0036899-95.2024.8.26.0053 (processo principal 1049576-43.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Ismael dos Santos Barbosa - Manifeste-se o INSS, em 30 (trinta) dias, esclarecendo se concorda com a planilha de cálculos iniciais apresentada pela autoria, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Se discordar, a impugnação e a planilha de cálculos a ser apresentada ao juízo deverão esclarecer os índices de correção e juros detalhados, demonstrando de forma destacada as contradições dos índices e juros apresentados pela parte contrária, nos termo do julgado e o valor pretendido.

Em tempo, a teor do que dispõe o inciso I, parágrafo 3º do artigo 85 do CPC combinado com a Súmula nº 111 do STJ, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença, no caso desta ter sido procedente e de outros honorários não terem sido fixados em sentença homologatória ou acórdão, os quais prevalecerão.

Na hipótese de improcedência da ação reformada em segunda instância, os honorários serão devidos até o acórdão.

Não havendo parcelas atrasadas até a data fixada ou se encontrando valor irrisório de honorária, fixo os honorários sucumbenciais em R$ 2.000,00, para remuneração digna do advogado.

A ausência de manifestação será entendida como concordância com os cálculos apresentados e ensejará sua homologação. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
20/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:58

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
06/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
22/04/2025 22:04

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 20:39

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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