TJSP - 0001658-83.2001.8.26.0306

1ª instância - 01 Cumulativa de Jose Bonifacio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO

CNPJ: 45.140.431/0001-91

WALDECIR JOSE PINTO

CPF *34.***.*26-15

AMAURI EUGENIO DIAS

JOAO RUI PETROLINI

Advogados

BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO

OAB: 76425/SP

CPF *77.***.*77-00

FERNANDO PEREIRA DA CONCEICAO

OAB: 203786/SP

CPF *68.***.*53-60

ARIADNE EUGENIO DIAS DE ARAUJO

CPF *86.***.*84-12

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES

OAB: 234907/SP

CPF *02.***.*17-89

FERNANDA CANOVA

OAB: 212253/SP

CPF *22.***.*52-05

Terceiro

Partes

HELOISA GRACON PREVIDENTE

CPF *70.***.*79-27

VITORIO STOCK

CPF *21.***.*68-15

OSVANIR PREVIDENTE

CPF *49.***.*90-34

Advogados

FLAVIO MARQUES ALVES

OAB: 82120/SP

EDUARDO FELIX DE MENDONCA NETO

OAB: 84355/SP

MARIO EDUARDO DE MENDONCA

OAB: 21794/SP

CPF *27.***.*32-04

Testemunhas

Partes

JOAO DONIZETTE THEODORO

JOSE VITORIO VANZELA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001658-83.2001.8.26.0306 (306.01.2001.001658) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Amauri Eugenio Dias - - Waldecir José Pinto - - João Rui Petrolini - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO - Vitorio Stock - - Osvanir Previdente - - Heloisa Graçon Previdente -

    Vistos. 1- Fls. 1483 ss.: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2- Fls. 1500: Anote-se a renúncia do defensor do requerido João Rui Petrolini. 3- Fls. 1506: Aparentemente, as questões levantadas pelo MP, nas fls. 1439-1440, foram objeto de resposta pelo Municípío de Adolfo nas fls. 1458-1460.

    Aliás, em sua manifestação de fls. 1472, o MP concordou, expressamente, que o Município ofereceu resposta aos itens da manifestação de fls. 1439-1440.

    Desta feita, tornem os autos ao MP, para esclarecimento acerca do seu pedido , bem como prosseguimento do feito.

    Int. - ADV: BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP), FLÁVIO MARQUES ALVES (OAB 82120/SP), FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP), EDUARDO FELIX DE MENDONCA NETO (OAB 84355/SP), ARIÁDNE EUGÊNIO DIAS DE ARAÚJO (OAB 355832/SP), FLÁVIO MARQUES ALVES (OAB 82120/SP), FERNANDA CANOVA (OAB 212253/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), FERNANDA CANOVA (OAB 212253/SP), MARIO EDUARDO DE MENDONCA (OAB 21794/SP)

  • 02/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2025 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/07/2025 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 17:40

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 17:22

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2024 07:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2024 01:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/05/2024 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/04/2024 13:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/04/2024 15:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/04/2024 15:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/02/2024 16:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 23/01/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 13:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 09:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2023 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 14:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2023 10:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2023 09:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2023 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:28

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 12:28

    Autos no Prazo

  • 02/08/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 13:26

    Autos no Prazo

  • 01/05/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2023 08:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 11:53

    Autos no Prazo

  • 10/02/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 15:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2022 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/12/2022 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 09:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2022 10:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2022 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 09:34

    Autos no Prazo

  • 02/08/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2022 14:08

    Autos no Prazo

  • 02/06/2022 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2022 17:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2022 13:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2022 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:22

    Autos no Prazo

  • 24/01/2022 17:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2021 12:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2021 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/12/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 19:17

    Proferido Despacho

  • 23/08/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 12:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2021 13:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2021 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 14:27

    Autos no Prazo

  • 15/10/2020 11:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2020 11:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2020 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 17:30

    Proferido Despacho

  • 19/02/2020 14:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2020 18:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2020 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2019 11:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2019 18:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2019 18:13

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 09/09/2019 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 06/09/2019 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 13:35

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2019 01:35:59, 1ª Vara.

  • 28/08/2019 10:31

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2019 02:45:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 28/08/2019 10:30

    Recebidos os autos do Cartório de Origem

  • 26/08/2019 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Conciliações) para destino

  • 26/08/2019 10:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 16/07/2019 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2019 18:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2019 15:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2019 15:09

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2019 12:21

    Autos no Prazo

  • 25/06/2019 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2019 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2019 11:08

    Proferido Despacho

  • 30/05/2019 16:38

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2019 02:45:00, 1ª Vara.

  • 16/04/2019 16:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2019 17:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/04/2019 12:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2019 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 15:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2019 11:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/02/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2019 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2019 09:19

    Proferido Despacho

  • 07/02/2019 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 14:59

    Autos no Prazo

  • 30/11/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2018 13:18

    Proferido Despacho

  • 18/09/2018 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 17:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2018 11:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2018 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2018 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 16:49

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2018 16:34

    Autos no Prazo

  • 12/07/2018 16:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2018 15:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2018 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2018 12:25

    Serventuário

  • 14/06/2018 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 14:55

    Proferido Despacho

  • 07/03/2018 17:16

    Serventuário

  • 07/03/2018 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2018 16:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2018 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2018 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 11:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/01/2018 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2017 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2017 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2017 11:41

    Proferido Despacho

  • 28/09/2017 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 10:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2017 10:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2017 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2017 16:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/09/2017 15:57

    Proferido Despacho

  • 01/09/2017 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2017 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2017 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 09:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2017 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2017 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2017 16:35

    Serventuário

  • 08/06/2017 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2017 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2017 18:33

    Proferido Despacho

  • 02/05/2017 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2017 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 11:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2017 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2017 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2017 15:14

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2017 15:12

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2017 17:32

    Proferido Despacho

  • 09/03/2017 10:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2017 09:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2017 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2017 18:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2017 18:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2017 17:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2017 09:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2017 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2017 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 18:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/02/2017 15:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/01/2017 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2017 16:07

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2017 16:05

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2017 18:14

    Proferido Despacho

  • 06/12/2016 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2016 10:11

    Autos no Prazo

  • 01/12/2016 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 10:07

    Autos no Prazo

  • 28/11/2016 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2016 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2016 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2016 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2016 16:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2016 11:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2016 17:36

    Proferido Despacho

  • 26/10/2016 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 11:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2016 18:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2016 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2016 18:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/09/2016 17:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/08/2016 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2016 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2016 15:18

    Decisão

  • 18/08/2016 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2016 09:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2016 09:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2016 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2016 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2016 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2016 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2016 12:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/07/2016 10:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/07/2016 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2016 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2016 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2016 18:45

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2016 09:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2016 09:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2016 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2016 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2016 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2016 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2016 15:25

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2016 09:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2016 09:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2016 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2016 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2016 09:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2016 18:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2016 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2016 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2016 16:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/04/2016 15:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/04/2016 15:23

    Decisão

  • 30/03/2016 17:31

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2016 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2016 10:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2016 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2016 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2016 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2016 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2016 14:41

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2016 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2016 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2016 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2016 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2016 16:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/01/2016 17:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/12/2015 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2015 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2015 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2015 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2015 11:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2015 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2015 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2015 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2015 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2015 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2015 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2015 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2015 15:59

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2015 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2015 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2015 09:19

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2015 09:14

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2015 09:14

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2015 09:12

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2015 09:09

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2015 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2015 12:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/10/2015 15:39

    Proferido Despacho

  • 06/10/2015 14:39

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2015 03:45:00, 1ª Vara.

  • 01/10/2015 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2015 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2015 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2015 18:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2015 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2015 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2015 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2015 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2015 17:13

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2015 14:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2015 18:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2015 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2015 14:39

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2015 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2015 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2015 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2015 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2015 14:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2015 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2015 20:06

    Proferido Despacho

  • 02/07/2015 09:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2015 18:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2015 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2015 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2015 16:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/06/2015 09:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/05/2015 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2015 15:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2015 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2015 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2015 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2015 18:16

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 06/02/2015 14:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2015 10:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2015 16:16

    Juntada de Carta precatória

  • 17/12/2014 16:51

    Autos no Prazo

  • 11/12/2014 14:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2014 10:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2014 16:50

    Ato ordinatório

  • 04/12/2014 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2014 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2014 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2014 15:55

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2014 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2014 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2014 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2014 13:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/10/2014 14:03

    Proferido Despacho

  • 06/10/2014 16:54

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 15:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2014 11:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2014 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2014 11:07

    Proferido Despacho

  • 02/09/2014 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2014 11:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2014 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2014 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2014 14:53

    Proferido Despacho

  • 19/08/2014 17:13

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2014 11:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/07/2014 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2014 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2014 16:18

    Juntada de Carta precatória

  • 09/06/2014 11:47

    Juntada de Carta precatória

  • 03/05/2014 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2014 10:54

    Autos no Prazo

  • 14/04/2014 10:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2014 10:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/03/2014 18:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2014 18:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2014 17:49

    Proferido Despacho

  • 16/01/2014 17:04

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 15:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2013 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2013 11:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2013 17:19

    Ato ordinatório

  • 28/11/2013 11:24

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2013 14:53

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 14/11/2013 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2013 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2013 12:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2013 11:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2013 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2013 10:33

    Proferido Despacho

  • 18/09/2013 13:39

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 12:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2013 11:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2013 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2013 13:24

    Tipo de Representação - Ministério Público

  • 13/06/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 05/06/2013 12:00

    Aguardando Publicação

  • 03/06/2013 13:05

    Recebimento de Carga

  • 03/06/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/06/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/05/2013 11:29

    Carga Outro

  • 17/05/2013 18:53

    Recebimento de Carga

  • 16/05/2013 14:52

    Carga Outro

  • 16/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/05/2013 12:00

    Aguardando Conferência

  • 30/04/2013 16:39

    Recebimento de Carga

  • 30/04/2013 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/04/2013 09:26

    Carga Outro

  • 29/04/2013 12:15

    Recebimento de Carga

  • 29/04/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/04/2013 12:00

    Aguardando Conferência

  • 26/04/2013 09:50

    Carga Outro

  • 25/04/2013 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/04/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 08/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2013 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 21/02/2013 10:58

    Recebimento de Carga

  • 20/02/2013 10:03

    Carga Outro

  • 14/12/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/12/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2012 12:00

    Aguardando Conferência

  • 28/11/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/10/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/09/2012 17:23

    Recebimento de Carga

  • 28/09/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/09/2012 15:38

    Carga Outro

  • 05/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2012 10:37

    Recebimento de Carga

  • 31/08/2012 11:05

    Carga Outro

  • 29/06/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/06/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2012 11:02

    Recebimento de Carga

  • 15/05/2012 09:24

    Carga Outro

  • 14/05/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 27/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 15/02/2012 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 19/01/2012 15:20

    Recebimento de Carga

  • 18/01/2012 11:03

    Carga Outro

  • 16/12/2011 12:00

    Aguardando Digitação

  • 15/12/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/12/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2011 17:26

    Recebimento de Carga

  • 27/10/2011 15:47

    Carga Outro

  • 26/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 11:59

    Recebimento de Carga

  • 19/10/2011 11:08

    Carga Outro

  • 21/09/2011 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 06/09/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 01/09/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/08/2011 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 24/08/2011 12:00

    Aguardando Expedição

  • 23/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 28/07/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/07/2011 16:52

    Recebimento de Carga

  • 22/07/2011 11:08

    Carga Outro

  • 20/07/2011 12:00

    Aguardando Conferência

  • 19/07/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/07/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2011 10:25

    Recebimento de Carga

  • 22/06/2011 11:10

    Carga Outro

  • 21/06/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2011 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 09/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2011 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 05/05/2011 10:52

    Recebimento de Carga

  • 05/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/05/2011 09:12

    Carga Outro

  • 27/04/2011 12:00

    Aguardando Conferência

  • 19/04/2011 12:00

    Aguardando Conferência

  • 18/04/2011 12:00

    Aguardando Expedição

  • 15/04/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2011 13:38

    Recebimento de Carga

  • 09/02/2011 11:32

    Carga Outro

  • 08/02/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 31/01/2011 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 10/01/2011 12:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 29/12/2010 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 11/11/2010 12:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 10/11/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/10/2010 12:00

    Aguardando Conferência

  • 05/10/2010 12:00

    Aguardando Expedição

  • 01/10/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/10/2010 09:28

    Recebimento de Carga

  • 29/09/2010 11:19

    Carga Outro

  • 28/09/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 19/08/2010 09:53

    Recebimento de Carga

  • 13/08/2010 09:23

    Carga Outro

  • 12/08/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/07/2010 12:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 02/07/2010 12:00

    Aguardando Conferência

  • 29/06/2010 13:35

    Recebimento de Carga

  • 25/06/2010 12:00

    Aguardando Expedição

  • 21/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/06/2010 15:39

    Carga Outro

  • 09/06/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 15:23

    Recebimento de Carga

  • 21/05/2010 16:10

    Carga Outro

  • 20/05/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2010 11:39

    Recebimento de Carga

  • 03/05/2010 11:29

    Carga Outro

  • 30/04/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/04/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/04/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 18/02/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/01/2010 17:05

    Recebimento de Carga

  • 20/01/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/12/2009 15:04

    Carga Outro

  • 28/12/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 12:14

    Recebimento de Carga

  • 09/12/2009 11:46

    Carga Outro

  • 04/12/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/11/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 05/11/2009 09:28

    Recebimento de Carga

  • 04/11/2009 09:34

    Carga Outro

  • 03/11/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/11/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/10/2009 11:56

    Recebimento de Carga

  • 21/10/2009 12:06

    Carga Outro

  • 20/10/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/08/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/08/2009 17:12

    Recebimento de Carga

  • 11/08/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/07/2009 15:37

    Carga Outro

  • 29/07/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2009 11:29

    Recebimento de Carga

  • 08/07/2009 11:21

    Carga Outro

  • 07/07/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/07/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/06/2009 16:47

    Recebimento de Carga

  • 25/06/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 25/06/2009 12:00

    Aguardando Conferência

  • 23/06/2009 15:24

    Carga Outro

  • 08/06/2009 17:19

    Recebimento de Carga

  • 08/06/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/06/2009 12:00

    Aguardando Expedição

  • 22/05/2009 14:19

    Carga Outro

  • 21/05/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 17:33

    Recebimento de Carga

  • 30/04/2009 10:02

    Carga Outro

  • 29/04/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/04/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 05/03/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/02/2009 09:36

    Recebimento de Carga

  • 16/02/2009 09:31

    Carga Outro

  • 26/01/2009 15:29

    Recebimento de Carga

  • 14/01/2009 15:48

    Carga Outro

  • 14/01/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/01/2009 16:10

    Recebimento de Carga

  • 11/12/2008 10:58

    Carga Outro

  • 10/12/2008 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 04/11/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/10/2008 10:28

    Recebimento de Carga

  • 28/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/10/2008 16:07

    Carga Outro

  • 16/10/2008 11:20

    Recebimento de Carga

  • 18/09/2008 08:56

    Carga Outro

  • 15/09/2008 09:04

    Recebimento de Carga

  • 10/07/2008 11:11

    Carga Outro

  • 02/07/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 02/07/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/07/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/06/2008 09:47

    Recebimento de Carga

  • 13/06/2008 09:01

    Carga Outro

  • 13/03/2008 12:00

    Trânsito em Julgado da Sentença

  • 14/02/2008 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2008 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2008 12:00

    Sentença Proferida

  • 18/12/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/12/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2007 12:40

    Recebimento de Carga

  • 12/11/2007 11:14

    Carga Outro

  • 03/10/2007 14:54

    Recebimento de Carga

  • 24/09/2007 15:46

    Carga ao Advogado

  • 21/09/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2007 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2007 12:49

    Recebimento de Carga

  • 13/09/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/09/2007 18:46

    Carga Outro

  • 05/09/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/06/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/05/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/03/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/03/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/03/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/11/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/08/2006 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2006 13:30

    Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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