04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028616-44.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudete Nascimento Costa da Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANDRE CICERO SOARES (OAB 232487/SP)
03/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 21:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:20

Ato ordinatório
27/06/2024 02:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2024 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:14

Julgada Procedente a Ação
02/05/2024 17:10

Conclusos para julgamento
04/04/2024 08:31

Conclusos para despacho
01/04/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 09:03

Conclusos para decisão
20/03/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
22/02/2024 23:30

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/01/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 12:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/01/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:36

Conclusos para despacho
05/01/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
15/11/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 16:30

Expedição de Carta.
14/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 08:09

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2023 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
19/09/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 14:18

Declarada incompetência
15/09/2023 09:17

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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