04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015200-53.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Michel Pereira de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Silvério da Silva - DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RETIFICAR O VALOR DA CAUSA PARA R$ 216.998,80 E FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA.

DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

V.U. - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

DANO MORAL SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE INCONFORMISMO DA AUTORA PRETENSÃO DE ATRIBUIR A CAUSA O VALOR CORRESPONDENTE AO CUSTEIO DE 12 MESES DE TRATAMENTO SOMADO AO PEDIDO INDENIZATÓRIO.

PRETENSÃO DE DANO MORAL.

PRETENSÃO DE FIXAR HONORÁRIOS COM BASE NO ART. 85, §2º DO CPC.

VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DA PRESTAÇÃO ANUAL DO MEDICAMENTO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 292, § 2º DO CPC.

DANO MORAL INEXISTENTE.

DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DANO NÃO DEMONSTRADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE.

INADMISSIBILIDADE.

VALOR DA CAUSA EXPRESSIVO.

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO TEMA 1.076.

DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RETIFICAR O VALOR DA CAUSA PARA R$ 216.998,80 E FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA.

DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiana Falbo de Souza E Silva Ecclissato (OAB: 425492/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar
08/07/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 20:44

Suspensão do Prazo
29/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:57

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
24/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
08/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 04:59

Juntada de Certidão
28/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 11:34

Expedição de Carta.
27/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
25/02/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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