TJSP - 0000480-93.2018.8.26.0374

1ª instância - Vara Unica de Morro Agudo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO LUCIANO MONTEIRO

CPF *62.***.*71-08

Advogados

JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR

OAB: 230994/SP

CPF *99.***.*50-65

Terceiro

Partes

ESCOLA MUNICIPAL PROF. MARIA A.V. DE FIGUEIREDO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ARIANE DOS SANTOS

CPF *02.***.*86-44

FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*57-88

APARECIDA CRISTIANA FORGONI SILVA

CPF *75.***.*45-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2025 09:26

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 11/09/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 13:28

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000480-93.2018.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RENATO LUCIANO MONTEIRO -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação ministerial retro, cujos argumentos adoto para decidir, Julgo Extinta a Punibilidade da pena de multa aplicada ao sentenciado.

    Expeça-se ofícios ao IIRGD e ao TRE comunicando.

    PIC e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR (OAB 230994/SP)

  • 03/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 11:28

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/08/2025 11:26

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2025 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 15:13

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 31/07/2025 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 15:11

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2025 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 13:41

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 30/06/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 16:25

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/05/2025 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 07:38

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/05/2025 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2025 08:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/05/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 16:29

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 11:34

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 15:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 03:20:00, Vara Única.

  • 24/02/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 18:03

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 23/08/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2024 14:32

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2024 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 10:46

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2024 09:46

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2024 10:13

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2024 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2019 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2019 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 18:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2019 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2019 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2018 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2018 10:24

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2018 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2018 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2018 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 14:58

    Mudança de Classe Processual

  • 17/09/2018 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 18:24

    Recebida a denúncia

  • 02/08/2018 11:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 20:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/04/2018 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 09/04/2018 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 17:54

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2018 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 17:33

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 09/04/2018 17:33

    Processo Digitalizado

  • 09/04/2018 17:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2018 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2018 17:22

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/04/2018 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2018 17:19

    Processo Materializado

  • 02/04/2018 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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