03/09/2025 16:38

Autos no Prazo
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003940-11.2025.8.26.0347 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Letícia Aparecida Bessi - - Lucas Francisco Bessi -

Vistos. 1-) Trata-se de ação de arrolamento dos bens deixados por Gislaine, Jéssica e Enos. 2-) Nomeio para cargo de inventariante, independentemente de compromisso, Letícia Aparecida Bessi. 3-) Concedo à inventariante os benefícios da Justiça Gratuita. 4-) Defiro o prazo de 90 dias para a juntada de procuração do herdeiro Lucas. 5-) Informe a inventariante o n° de CPF de todos os autores da herança.

Após, defiro a pesquisa de bens dos falecidos pelos sistemas Renajud, Sisbajud, Censec e Infojud (última declaração de IR entregue - Gislaine (2016), Jéssica (2023) e Enos (2025). 6-) Defiro a expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Matão-SP, para que seja enviada a estes autos a Certidão de Óbito da falecida Jéssica. 7-) A parte autora alegou na petição inicial que os falecidos Gislaine e Enos viviam em união estável.

Quanto à tal alegação, esclareça a inventariante se há decisão judicial ou escritura pública reconhecendo a referida união. 8-) Deverá providenciar a inventariante a juntada de certidão negativa de débitos Federais, Estaduais e municipais. 9-) Nos termos do Provimento CNJ nº 56, de 14.07.2016, providencie a inventariante a juntada da certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados). 10-) Aguarde-se informações por 90 dias.

Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/SP), CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/SP), DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES (OAB 489870/SP), DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES (OAB 489870/SP)
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:40

Recebida a Petição Inicial
01/09/2025 10:29

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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