TJSP - 1002476-08.2024.8.26.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 13:57
Prazo
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29/08/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002476-08.2024.8.26.0081 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apda/Apte: Rute Pereira Chumar (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu, restando PREJUDICADO o recurso da autora.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES.
PRESCRIÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) NÃO RECONHECIDO.
FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTATADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.
NULIDADE DO CONTRATO.
RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.
IMPOSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO EM DOBRO, POIS NÃO COMPROVADA A MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
MERO ABORRECIMENTO INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE, DO QUAL NÃO SE EVIDENCIA ABALO PSÍQUICO OU SOCIAL.
SENTENÇA REFORMADA, COM READEQUAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.
RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Anderson Ricardo Borro (OAB: 185156/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 23:00
Acórdão registrado
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27/08/2025 22:12
Julgado virtualmente
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14/08/2025 18:44
Julgamento Virtual Iniciado
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 17:31
Conclusos para decisão
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30/04/2025 16:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/04/2025 09:15
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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29/04/2025 18:47
Distribuído por sorteio
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/04/2025 12:55
Processo Cadastrado
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16/04/2025 05:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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