09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052590-57.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Data de Nascimento - Luis Sérgio de Luca Costa Barra - - Regina Maria Filomena de Luca Jasinowodolinski - - Ana Valéria de Luca - - Pier Angelli de Luca Maciel -

Vistos.

Fl. 84: Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado conforme fls. 76/79.

Int. - ADV: ISADORA KLEEMANN MORA (OAB 71067/SC), ISADORA KLEEMANN MORA (OAB 71067/SC), ISADORA KLEEMANN MORA (OAB 71067/SC), ISADORA KLEEMANN MORA (OAB 71067/SC)
08/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:41

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052590-57.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Data de Nascimento - Luis Sérgio de Luca Costa Barra - - Regina Maria Filomena de Luca Jasinowodolinski - - Ana Valéria de Luca - - Pier Angelli de Luca Maciel -

Vistos.

Trata-se de ação de retificação de registro civil proposta por Luis Sergio De Luca Costa Barra, Regina Maria Filomena De Luca Jasinowosolinski, Ana Valeria De Luca e Pier Angelli De Luca Maciel.

Em síntese, alegaram os autores que são descendentes de Eugenio Luigi Lidonicci, nascido em 24/9/1889, em Strongoli, Itália.

Em razão do parentesco, que se demonstra com a árvore genealógica, bem como as certidões de registro civil, efetuará o processo de reconhecimento e aquisição da nacionalidade italiana.

Após minuciosa análise documental, identificou-se inúmeros erros nos registros civis, os quais exigem retificação para o adequado tramite do pedido de cidadania italiana.

Pediu por retificações nos seguintes documentos: certidão de óbito de Luiz Lidones, certidão de nascimento de Jacira Lidonis, certidão de casamento de Joaquim Antonio de Lima e Jacira Lidonis de Lima, certidão de casamento de Arthur de Luca e Jacira Lidonis, certidão de nascimento de Regina Maria Filomena de Luca, certidão de casamento de Julio Jasinowodolinski e Regina Maria Filomena de Luca Jasinowodolinski, certidão de casamento de Shumio Miki e Regina Maria Filomena de Luca, certidão de nascimento de Ana Valeria de Luca, certidão de casamento de José Maria Maciel e Ana Valéria de Luca Maciel, certidão de casamento de Eduardo Camacho Dias de Moraes e Ana Valeria de Luca, certidão de nascimento de Pier Angelli de Luca Maciel, e certidão de nascimento de Luís Sérgio de Luca Costa Barra.

Juntou documentos.

O Ministério Público declinou atuar no feito. É o relatório.

Fundamento e Decido.

O pedido inicial comporta PROCEDÊNCIA, não vislumbrando prejuízos a terceiros.

A documentação juntada nos autos comprova que ao longo dos anos a documentação dos ascendentes dos autores tiveram erros de grafias que devem ser corrigido spara apresentação de documentação com o fim de obtenção de cidadania.

Ante o exposto, com base no constante do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo EXTINGO o feito com resolução do mérito, para julgar PROCEDENTE o pedido inicial para retificar os seguintes registros: 1 - CERTIDÃO DE ÓBITO de Luiz Lidones: Nome do falecido: onde consta Luiz Lidones constar Eugenio Luigi Lidonnici.

Nome do pai: onde consta Domingos Lidones Constar Domenico Lidonnici.

Nome da mãe: onde consta Concheta Pueria Constar Concetta Poerio.

Idade do Falecido: onde Consta 81 anos constar 83 anos pois nasceu em 24/09/1973. 2 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO de Jacira Lidonis: Nome do nascido: onde consta Jacira Lidonis constar Jacira Lidonnici.

Nome do pai: onde consta Luiz Lidones constar Eugenio Luigi Lidonnici.

Nome do avô paterno: onde consta Domingos Lidones constar Domenico Lidonnici.

Nome da avó paterna: onde consta Concheta Pueria constar Concetta Poerio. 3 - CERTIDÃO DE CASAMENTO de Joaquim Antonio de Lima e Jacira Lidonis de Lima Nome do pai da nubente: onde consta Luiz Lidones constar Eugenio Luigi Lidonnici.

Nome da nubente: onde consta Jacira Lidonis de Lima constar Jacira Lidonnici de Lima. 4 - CERTIDÃO DE CASAMENTO de Arthur de Luca e Jacira Lidonis Nome da nubente: onde consta Jacira Lidonis constar Jacira Lidonnici.

Nome do pai da nubente: onde consta Luiz Lidones constar Eugenio Luigi Lidonnici. 5 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO de Regina Maria Filomena de Luca Nome da mãe: onde consta Jacira Lidonis constar Jacira Lidonnici de Luca.

Nome do avô materno: onde consta Luiz Lidonis constar Eugenio Luigi Lidonnici.

Nome da avó materna: onde consta Maria Lidonis constar Maria Lidonnici.

Onde consta o termo filha ilegítima, constar filha legítima'. 6 - CERTIDÃO DE CASAMENTO de Julio Jasinowodolinski e Regina Maria Filomena de Luca Jasinowodolinski Nome da mãe da nubente: consta Jacira Lidonis de Luca constar Jacira Lidonnici de Luca 7 - CERTIDÃO DE CASAMENTO de Shumio Miki e Regina Maria Filomena de Luca Nome da mãe da nubente: consta Jacira Lidonis de Luca constar Jacira Lidonnici de Luca 8 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO de Ana Valeria de Luca Nome da mãe: onde consta Jacyra Lidonis constar Jacira Lidonnici de Luca.

Nome do avô materno: onde consta Luiz Lidonis constar Eugenio Luigi Lidonnici.

Nome da avó materna: onde consta Ana Maria Lidonis constar Ana Maria Lidonnici. 9 - CERTIDÃO DE CASAMENTO de José Maria Maciel e Ana Valéria de Luca Maciel Nome da mãe da nubente: onde consta Jacira Lidonia de Luca constar Jacira Lidonnici de Luca. 10 - CERTIDÃO DE CASAMENTO de Eduardo Camacho Dias de Moraes e Ana Valeria de Luca Nome da mãe da nubente: onde consta Jacira Lidonis de Luca constar Jacira Lidonnici de Luca 11 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO de Pier Angelli de Luca Maciel Nome da avó materna: onde consta Jacira Lidonis de Luca constar Jacira Lidonnici de Luca 12 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO de Luís Sérgio de Luca Costa Barra Nome da avó materna: onde consta Jacira Lidonis de Luca constar Jacira Lidonnici de Luca Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado e, em seguida, arquivem-se os autos.

R.P.I.C. - ADV: ISADORA KLEEMANN MORA (OAB 71067/SC), ISADORA KLEEMANN MORA (OAB 71067/SC), ISADORA KLEEMANN MORA (OAB 71067/SC), ISADORA KLEEMANN MORA (OAB 71067/SC)
02/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:05

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:10

Recebida a Petição Inicial
08/07/2025 15:46

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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