09/09/2025 10:01

Prazo
09/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005981-44.2021.8.26.0038 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apte/Apdo: Restaurante do Lago de Araras LTDA (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Supergasbras Energia Ltda - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - deram provimento ao recurso do autor e julgaram prejudicado o recuros da ré. v.u. - APELAÇÕES AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA RECONVENÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GLP COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS RESILIÇÃO DO CONTRATO PELA AUTORA, ANTE O ALEGADO AUMENTO ABUSIVO DOS PREÇOS PELA RÉ PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DAS COBRANÇAS EFETUADAS PELA DEMANDADA (MULTA E INDENIZAÇÃO) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO INSURGÊNCIA DAS PARTES RELAÇÃO DE CONSUMO VERIFICADA TEORIA FINALISTA MITIGADA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO RESTAURANTE, SUJEITO À VARIAÇÃO UNILATERAL DO PREÇO PELA FORNECEDORA, QUASE 50% SUPERIOR À COBRADA POR CONCORRENTE NA MESMA ÉPOCA E QUASE 70% SUPERIOR AO PREÇO PRATICADO NO INÍCIO DO CONTRATO, 2,5 ANOS ANTES MÉRITO AUMENTO DO PREÇO POR KG DE GLP SEM INFORMAÇÕES ADEQUADAS QUANTO AOS REAJUSTES REALIZADOS PRÁTICA ABUSIVA, POIS COLOCA O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO FORNECEDORA QUE DEU CAUSA AO DESFAZIMENTO DA AVENÇA AO ADOTAR PRÁTICA ABUSIVA DE PREÇO DESCABIMENTO DA MULTA COBRADA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS RECURSO DO AUTOR PROVIDO, PREJUDICADO O DA RÉ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Marcelo Brandão de Andrade (OAB: 403816/SP) - Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP) - 5º andar
05/09/2025 11:00

Acórdão registrado
05/09/2025 09:44

AcórdãoFinalizado
04/09/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:30

Provimento
04/09/2025 13:30

Julgado
22/08/2025 15:04

Ato ordinatório
19/08/2025 09:57

Inclusão em Pauta
08/08/2025 11:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:01

Conclusos para decisão
05/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2024 17:16

Despacho
30/01/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:14

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:40

Distribuído por competência exclusiva
15/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 18:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2023 11:37

Processo Cadastrado
07/12/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/12/2023 07:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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