09/09/2025 10:01

Prazo
09/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006228-91.2024.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: NUBIA CORREA LAGERCRANTZ - Apelado: Naf Negocios Imobiliarios Ltda - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA CELEBRADO ENTRE A PROPRIETÁRIA AUTORA E A IMOBILIÁRIA RÉ RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS VERIFICADA MANUTENÇÃO FORÇADA DO VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AS PARTES ACARRETARIA SITUAÇÃO DE EXTREMA VANTAGEM À ADMINISTRADORA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM SEU ART. 51, INCISO IV, CONSIDERA NULA A CLÁUSULA CONTRATUAL MANIFESTAMENTE ABUSIVA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juscelaine Lopes Ribeiro (OAB: 237581/SP) - Ingrid Pohl Reis (OAB: 348038/SP) - Elisabete Rodrigues Ferreira (OAB: 273506/SP) - 5º andar
05/09/2025 11:00

Acórdão registrado
05/09/2025 09:45

AcórdãoFinalizado
04/09/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:30

Provimento
04/09/2025 13:30

Julgado
22/08/2025 15:04

Ato ordinatório
22/08/2025 14:16

Inclusão em Pauta
31/07/2025 21:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/07/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:48

Despacho
07/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 18:40

Distribuído por sorteio
28/03/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2025 12:20

Processo Cadastrado
27/03/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/03/2025 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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