TJSP - 0013392-53.2023.8.26.0114
1ª instância - 09 Civel de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013392-53.2023.8.26.0114 (processo principal 1018218-47.2019.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Silvia Regina Stevenson - Luciano Antunes - - Ana Maria da Silva -
Vistos.
Trata-se de analisar os desdobramentos do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2209750-37.2025.8.26.0000, interposto pelos requeridos em face da decisão de fls. 288/292, que havia acolhido o presente incidente para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa LR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Conforme se depreende do v.
Acórdão de fls. 319/324, a Egrégia 27ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso para reformar a decisão deste juízo, julgando improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
Com a reforma da decisão, tornou-se insubsistente o fundamento que amparava a penhora no rosto dos autos do processo nº 0019128-52.2023.8.26.0114, em trâmite perante a C. 5ª Vara Cível desta Comarca, a qual havia sido convertida do arresto cautelar anteriormente deferido.
Diante do exposto: 1) Acolho o pedido de fls. 318 e, em cumprimento ao v.
Acórdão, determino o LEVANTAMENTO da penhora no rosto dos autos do processo nº 0019128-52.2023.8.26.0114. 2) Expeça-se OFÍCIO à C. 5ª Vara Cível desta Comarca, com cópia do v.
Acórdão (fls. 319/324), comunicando a presente decisão e solicitando as providências necessárias para a liberação dos valores constritos em favor do beneficiário.
O encaminhamento do ofício caberá à parte interessada, que deverá comprovar o protocolo nos autos.
Servirá a presente por cópia como ofício.
MANTENHO os benefícios da justiça gratuita concedidos aos executados Luciano Antunes e Ana Maria da Silva, conforme decisão de fls. 299, considerando a documentação apresentada.
Transitada em julgado a decisão do Agravo de Instrumento, arquive-se o presente incidente, prosseguindo-se a execução nos autos principais exclusivamente em face da pessoa jurídica.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP), JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP) -
01/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/06/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 09:43
Mudança de Magistrado
-
26/06/2025 09:09
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 16:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 15:45
Juntada de Petição de Réplica
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05/02/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 00:44
Certidão de Publicação Expedida
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03/02/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/12/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/11/2024 18:35
Penhora Deferida
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04/11/2024 12:52
Conclusos para decisão
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16/10/2024 22:36
Juntada de Petição de contestação
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12/09/2024 15:38
Conclusos para decisão
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30/07/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
25/05/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2024 17:34
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/05/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 16:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/05/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2024 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 10:18
Conclusos para decisão
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12/04/2024 22:22
Suspensão do Prazo
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26/03/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2024 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/02/2024 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2024 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/02/2024 00:58
Certidão de Publicação Expedida
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16/02/2024 07:42
Juntada de Certidão
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16/02/2024 07:42
Juntada de Certidão
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16/02/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/02/2024 13:42
Expedição de Carta.
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15/02/2024 13:42
Expedição de Carta.
-
15/02/2024 13:41
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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14/02/2024 16:20
Conclusos para decisão
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01/02/2024 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2023 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2023 15:35
Conclusos para decisão
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18/10/2023 15:44
Mudança de Magistrado
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17/07/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 15:32
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2019
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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