26/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000957-77.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Multa - Luciene de Souza Cambuim Porto - - Celso Rodrigues Porto - Tatiane Mendonça Nascimento e outro - Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIENE DE SOUZA CAMBUIM PORTO e CELSO RODRIGUES PORTO em face de TATIANE MENDONÇA NASCIMENTO e BRUNO SCHUTZ D'AGOSTINO para reduzir o valor da multa cobrada em função do atraso no pagamento do valor avençado para R$10.000,00 (dez mil reais), com correção nos termos do contrato.

Face a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor da causa.

JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância.

Restam as partes advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: MARCELLO RAMALHO FILGUEIRAS (OAB 137477/SP), MARCELLO RAMALHO FILGUEIRAS (OAB 137477/SP), LUIZ CLAUDIO LUONGO DIAS (OAB 244437/SP), LUIZ CLAUDIO LUONGO DIAS (OAB 244437/SP)
25/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:34

Suspensão do Prazo
08/04/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 18:50

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:11

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:22

Ato ordinatório
21/03/2025 02:13

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 11:24

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:24

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:00

Expedição de Carta.
14/02/2025 14:00

Expedição de Carta.
13/02/2025 15:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/02/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:54

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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