TJSP - 0040896-31.2008.8.26.0576

1ª instância - 04 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER CALDAS SAMPAIO

CPF *74.***.*59-59

Advogados

ERIKA KATIA DA SILVA GOMES

OAB: 379639/SP

CPF *62.***.*03-35

ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO

OAB: 65566/SP

CPF *61.***.*06-91

Terceiro

Partes

A FE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS ANTONIO FERREIRA

CPF *70.***.*59-89

CARLOS VIEIRA RUIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0040896-31.2008.8.26.0576 (576.01.2008.040896) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - CLEBER CALDAS SAMPAIO - Intimação das procuradoras/advogadas Regina Celia Atique Rei, OAB-SP. 109.238 e Erika Katia da Silva Gomes, OAB-SP. 379.639 para, no prazo de 30 dias, comparecerem pessoalmente na UPJ Criminal de São José do Rio Preto-SP., visando o acesso aos autos físicos nº.0040896-31.2008.8.26.0576 .

    Decorrido o prazo os autos serão devolvidos ao arquivo. - ADV: ERIKA KATIA DA SILVA GOMES (OAB 379639/SP), REGINA CELIA ATIQUE REI (OAB 109238/SP)

  • 04/09/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2018 14:12

    Código 61867 - Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1214/2018, item II ou 245/2023.

  • 22/09/2017 11:53

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 22/09/2017 11:52

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 12/09/2017 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2017 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2017 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2017 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2017 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2017 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2017 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2017 18:50

    Proferido Despacho

  • 21/11/2016 18:39

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2016 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2016 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2016 10:13

    Autos no Prazo

  • 26/06/2016 14:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/06/2016 14:14

    Proferido Despacho

  • 09/05/2016 18:58

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 18:45

    Autos no Prazo

  • 18/11/2015 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2015 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2015 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2015 17:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2015 14:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2015 17:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2015 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2015 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2015 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2015 17:22

    Proferido Despacho

  • 09/10/2015 18:11

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2015 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2015 18:11

    Autos no Prazo

  • 27/07/2015 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2015 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2015 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2015 10:58

    Proferido Despacho

  • 07/04/2015 11:35

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 11:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/03/2013 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal) para destino

  • 11/03/2013 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal) para destino

  • 11/03/2013 14:45

    Aguardando Remessa ao Tribunal

  • 11/03/2013 14:45

    Aguardando Remessa ao Tribunal

  • 08/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/03/2013 14:02

    Retorno do Ministério Público

  • 06/03/2013 14:02

    Retorno do Ministério Público

  • 01/03/2013 16:37

    Remessa ao Ministério Público

  • 01/03/2013 16:37

    Remessa ao Ministério Público

  • 01/03/2013 16:23

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 01/03/2013 16:23

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 28/02/2013 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/02/2013 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2013 12:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 06/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2013 12:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 14/01/2013 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 14/12/2012 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2012 12:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 12/12/2012 12:00

    Confirmação da Publicação

  • 06/12/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 04/12/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2012 12:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 22/11/2012 12:00

    Confirmação da Publicação

  • 22/11/2012 12:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 14/11/2012 14:30

    Retorno do Ministério Público

  • 14/11/2012 14:30

    Retorno do Ministério Público

  • 14/11/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 13/11/2012 15:29

    Remessa ao Ministério Público

  • 13/11/2012 15:29

    Remessa ao Ministério Público

  • 13/11/2012 15:29

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 13/11/2012 15:29

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 13/11/2012 12:00

    Aguardando Intimação

  • 10/10/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 25/09/2012 09:28

    Retorno da Remessa

  • 25/09/2012 09:28

    Retorno da Remessa

  • 21/09/2012 09:18

    Remessa

  • 21/09/2012 09:18

    Remessa

  • 21/09/2012 09:15

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 21/09/2012 09:15

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 20/09/2012 12:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 18/09/2012 12:00

    Sentença Proferida

  • 17/09/2012 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2012 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2012 12:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 15/07/2012 12:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 13/07/2012 10:01

    Confirmação da Publicação

  • 10/07/2012 13:44

    Aguardando Publicação

  • 10/07/2012 13:42

    Retorno do Ministério Público

  • 10/07/2012 13:42

    Retorno do Ministério Público

  • 10/07/2012 12:00

    Aguardando Intimação

  • 28/06/2012 16:08

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/06/2012 16:08

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/06/2012 16:07

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 28/06/2012 16:07

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/06/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/06/2012 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 15/06/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/06/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 27/02/2012 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 28/11/2011 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 25/11/2011 09:18

    Retorno da Remessa

  • 25/11/2011 09:18

    Retorno da Remessa

  • 22/11/2011 09:14

    Remessa

  • 22/11/2011 09:14

    Remessa

  • 22/11/2011 09:06

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 22/11/2011 09:06

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 21/11/2011 12:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 09/11/2011 14:24

    Retorno do Ministério Público

  • 09/11/2011 14:24

    Retorno do Ministério Público

  • 08/11/2011 16:27

    Remessa ao Ministério Público

  • 08/11/2011 16:27

    Remessa ao Ministério Público

  • 08/11/2011 16:18

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 08/11/2011 16:18

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/11/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/10/2011 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 20/10/2011 10:12

    Retorno da Remessa

  • 20/10/2011 10:12

    Retorno da Remessa

  • 19/10/2011 09:29

    Remessa

  • 19/10/2011 09:29

    Remessa

  • 19/10/2011 09:19

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 19/10/2011 09:19

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 18/10/2011 12:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 14/10/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 16:07

    Retorno do Ministério Público

  • 27/09/2011 15:18

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/09/2011 15:06

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 26/09/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/08/2011 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 11/08/2011 12:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 10/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/08/2011 14:41

    Retorno do Ministério Público

  • 08/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2011 15:19

    Remessa ao Ministério Público

  • 05/08/2011 15:18

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 04/08/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/08/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 12:00

    Confirmação da Publicação

  • 22/06/2011 12:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 16/06/2011 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 16/06/2011 12:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 10/06/2011 12:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 10/06/2011 12:00

    Decisão Proferida

  • 09/06/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 12:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 27/05/2011 12:00

    Confirmação da Publicação

  • 24/05/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 24/05/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/05/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/05/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2011 12:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 15/04/2011 09:43

    Confirmação da Publicação

  • 08/04/2011 17:28

    Retorno do Ministério Público

  • 08/04/2011 12:00

    Aguardando Intimação

  • 08/04/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 07/04/2011 16:38

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/04/2011 16:22

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/04/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/04/2011 16:59

    Audiência Realizada

  • 06/04/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2010 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2010 12:00

    Aguardando Diligência

  • 05/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2010 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2010 12:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 03/09/2010 12:00

    Confirmação da Publicação

  • 31/08/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 27/08/2010 15:39

    Aguardando Audiência Designada

  • 27/08/2010 12:00

    Aguardando Intimação

  • 26/08/2010 00:00

    Decisão Proferida

  • 25/08/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2010 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2010 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/08/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2010 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 02/06/2010 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 31/05/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2010 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2010 12:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 13/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2010 12:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 30/03/2010 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2010 12:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 23/03/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/03/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2010 12:00

    Aguardando Prazo do Edital

  • 25/02/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/02/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 10:03

    Confirmação da Publicação

  • 19/02/2010 13:21

    Aguardando Publicação

  • 19/02/2010 12:00

    Aguardando Intimação

  • 11/02/2010 12:00

    Aguardando Intimação

  • 10/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2010 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/01/2010 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2009 12:00

    Aguardando Diligência

  • 10/11/2009 12:00

    Aguardando Intimação

  • 16/10/2009 12:00

    Decisão Proferida

  • 16/10/2009 12:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 07/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/09/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/09/2009 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/05/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 12/05/2009 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 11/02/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 11/02/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/02/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/02/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 16/10/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/10/2008 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/07/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/07/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/07/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2008 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2008

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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