09/09/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:58

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 13:58

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 13:49

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 16:03

Expedição de Carta.
01/09/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:40

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Franciele de Almeida Soriano (OAB 349900/SP), Carlos Camargo (OAB 405003/SP), Alberto César Xavier dos Santos (OAB 420165/SP) Processo 0002623-63.2023.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mavel Veículos Matão Eireli - Epp - Exectdo: Eliezer Junior Barbosa Comércio de Motocicletas -

Vistos.

Preliminarmente, destaca-se que o cumprimento de sentença tramitará sob a numeração 0002623-63.2023.8.26.0347, atentando-se aos causídicos que as petições intermediárias eventualmente protocolizadas deverão ser direcionadas a estes autos.

No mais, observo que a parte exequente incluiu em seus cálculos as verbas de sucumbência fixadas nos autos do processo principal (1000705-07.2023.8.26.0347).

Contudo, sendo a executada beneficiária da gratuidade judiciária, cabe à parte vencedora comprovar a perda da condição de necessidade da parte vencida, propiciando, assim, a revogação do benefício e o acionamento desta para pagamento das despesas e honorários advocatícios (art. 98, §3º, do CPC).

De acordo com o disposto no art. 98, 3º, do CPC, "vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demostrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário".

Assim, deverá a parte exequente emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para retirar as verbas de seus cálculos, reapresentando-os; alternativamente, para que a execução das verbas de sucumbência seja admitida, poderá provar que a parte vencida perdeu a condição de necessitada, no mesmo prazo.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Int.
25/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:20

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/08/2023 10:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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