12/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012144-09.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - João Edenilson Miranda - Fls. 470: manifestem-se sobre a estimativa dos honorários periciais. - ADV: ALMIRO CASSIANO FILHO (OAB 320983/SP)
01/09/2025 23:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:00

Ato ordinatório
31/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012144-09.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - João Edenilson Miranda - Vistos em decisão saneadora.

Melhor analisando o processo, reconsidero a decisão de fls. 459.

Fixo como pontos controvertidos: a) se o autor, no exercício da função de agente de combate a endemias, exerce atividades insalubres, manejando diária e rotineiramente materiais nocivos a sua saúde; b) se em razão das suas atividades rotineiras, o autor deveria receber o adicional de insalubridade em grau máximo.

Os pontos controvertidos deverão ser apurados em prova pericial, na área de segurança do trabalho, cuja realização defiro.

Designo como perita Sra.

ALINE AMANDA DOS SANTOS LIMA.

Intime-a para se manifestar se aceita ou não o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, §2º, do NCPC).

Após a manifestação, dê-se vistas às partes, por 15 (quinze) dias, para se manifestarem acerca dos honorários periciais, arrolarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos.

Diante da sistemática do Novo Código de Processo Civil (art. 95, caput), bem como por ter sido a perícia requerida por ambas as partes, deverá o ônus ser rateado em 50% para cada uma.

Não havendo oposição aos valores estimados, deverão depositar o montante que lhe com compete em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Acerca do encargo a ser suportado pelo Município, será observado o disposto no art. 91, §1º, do CPC, devendo ser adiantada.

Realizados tais atos, intime-se a perita para o início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação pelo prazo comum de 15 (quinze) dias e voltem conclusos para sentença.

Intimem-se.

Botucatu, 20 de agosto de 2025. - ADV: ALMIRO CASSIANO FILHO (OAB 320983/SP)
20/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 13:56

Conclusos para julgamento
20/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:44

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:44

Recebida a Petição Inicial
22/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:29

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:29

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:15

Classe retificada de 49 para 7
13/12/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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