TJSP - 0017986-31.2025.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 07:49
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017986-31.2025.8.26.0053 (processo principal 1050650-74.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Suspensão da Exigibilidade - Global Distribuicao de Bens de Consumo L -
Vistos.
Fls. 17: CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 523/7 do CPC).
INTIME-SE a parte executada para pagamento e, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO, no prazo sucessivo de 15 dias.
Após decorrido o prazo para pagamento espontâneo, incidirão, independentemente de decisão específica, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em 10% sobre o valor da execução (art. 85, § 1°, do CPC), acrescidos da MULTA PROCESSUAL de 10% sobre o valor devido.
Após o decurso do prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação sobre a impugnação/exceção/manifestação eventualmente apresentada pelo executado ou sobre o decurso do prazo, no prazo de 15 dias.
Se pleiteada a concessão de efeito suspensivo, venham à conclusão.
Em caso de inércia da parte exequente, após intimada, ao arquivo, no aguardo de prescrição, independentemente de nova conclusão.
Anoto que, caso não haja pagamento espontâneo ou seja concedido efeito suspensivo a eventual impugnação, assim como à luz de que a execução ora cumprida não é manifestamente susceptível de dano de difícil ou incerta reparação, o feito prosseguirá por iniciativa da parte exequente, nos termos do artigo 525, § 6°, do CPC e da presente decisão.
Valor devido à parte exequente: R$ 136,59, data-base 05/2025; custas de cumprimento de sentença: R$ 185,10, a serem recolhidas separadamente, por meio de guia DARE-SP, código 230-6.
Caso se trate de execução honorários advocatícios pela Procuradoria Geral do Estado, a parte executada poderá recolher o valor da verba de sucumbência conforme instruções contidas na petição inicial do cumprimento de sentença (mediante guia DARE, com o código 811-4 e CNPJ 71.***.***/0002-76), devendo, em todo caso, recolher as custas devidas na presente fase por meio de guia DARE-SP, código 230-6.
Int. - ADV: JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP) -
02/09/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 12:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/08/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 19:10
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 18:59
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 10:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2020
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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