15/09/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 21:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006768-41.2014.8.26.0360 - Cumprimento de sentença - Bancários - Orminda Baptista de Souza - Sergio Roberto de Souza - - Regina Maria de Souza - - Carmem Lucia de Souza - - Marcos Antonio de Souza - - Miguel de Souza Filho - - Celso Henrique de Souza - - Julio Cesar de Souza - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos. 1.

As partes divergem a respeito dos cálculos apresentados.

No julgamento do Tema 677, o STJ firmou o seguinte entendimento: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial".

Quanto à aplicação imediata da tese, anoto é o caso de "adotar o novo posicionamento para fins de aplicação imediata do Tema 677 do C.

STJ, sobretudo diante da rejeição, pelo C.

STJ, dos embargos declaratórios opostos no REsp. (repetitivo) 1.820.963/SP, por meio dos quais se buscava o pronunciamento pela modulação dos efeitos do novo Tema 677 do STJ.

Ademais, a jurisprudência do C.

STJ é firme no sentido de que a aplicação de tese consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo não está condicionada ao trânsito em julgado do acórdão paradigma" (TJSP; Agravo de Instrumento 2271452-52.2023.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Velho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Matão -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2025; Data de Registro: 31/01/2025).

Destarte, considerando que os valores depositados pela parte executada ainda não foram levantados, aplica-se o entendimento firmado pelo STJ no julgamento do Tema 677. 2.

As partes divergem quanto ao montante devido.

Para a solução da questão, DETERMINO a realização de perícia contábil.

NOMEIO o perito UDO FREDERICO NALI MATIELLO.

Desde logo, ARBITRO os honorários do experto em R$ 1.300,00.

INTIME-SE o perito para se manifestar se aceita a nomeação.

Os honorários deverão ser adiantados pela parte executada. 3.

INTIMEM-SE. - ADV: ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NATALINO APOLINARIO (OAB 46122/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 118073/MG), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP)
27/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:33

Conclusos para decisão
01/07/2025 22:11

Conclusos para despacho
01/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
06/04/2025 20:00

Conclusos para despacho
05/04/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:16

Conclusos para despacho
24/05/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 13:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/03/2024 14:57

Expedição de Mandado.
07/03/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:38

Recebidos os autos do Advogado
02/02/2024 11:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/01/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:52

Recebidos os autos do Advogado
24/11/2023 13:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/11/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:39

Recebidos os autos do Advogado
30/10/2023 13:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/10/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 12:20

Recebidos os autos do Advogado
23/06/2023 11:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/06/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.
26/02/2021 07:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020 14:14

Proferido Despacho
19/02/2020 10:42

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2020 14:45

Proferido Despacho
22/01/2020 11:34

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 11:34

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020 10:47

Proferido Despacho
13/12/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 14:56

Autos no Prazo
19/06/2018 11:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2018 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2018 10:07

Decisão
07/05/2018 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2018 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2018 14:58

Decisão
29/01/2018 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2017 18:42

Proferido Despacho
25/01/2016 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2015 10:23

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2015 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2015 18:08

Proferido Despacho
03/11/2015 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2015 10:48

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2015 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2015 16:18

Ato ordinatório
15/07/2015 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2015 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2015 19:23

Proferido Despacho
03/07/2015 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2015 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2015 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2015 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2015 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2015 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2015 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2015 16:33

Ato ordinatório
02/06/2015 19:43

Proferido Despacho
01/06/2015 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2015 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2015 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2015 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2015 18:10

Proferido Despacho
07/05/2015 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2015 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2015 17:56

Proferido Despacho
24/04/2015 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2015 17:34

Recebidos os autos do Advogado
07/04/2015 15:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/03/2015 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2015 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2015 15:55

Decisão
19/03/2015 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2015 13:59

Recebidos os autos do Advogado
13/03/2015 12:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/03/2015 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2015 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2015 15:42

Ato ordinatório
11/03/2015 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2015 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2015 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2015 14:51

Juntada de Mandado
07/01/2015 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2014 09:45

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2014 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2014 18:16

Decisão
18/11/2014 09:05

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/11/2014 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/11/2014 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2014

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000537-68.2021.8.26.0187

Djalma Soares

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio Marcelino da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0000346-82.2024.8.26.0624

Juizo da Vara do Juizado Especial Crimin...

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Alexandre Novais do Carmo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1007801-69.2022.8.26.0004

Escola de Educacao Infantil e Primeiro G...

Nilson Romero

Advogado: Gustavo Siqueira Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2022 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0005925-84.2024.8.26.0438

Sergio Soares Correia

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Fernandes Jose Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2019 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0015622-52.2019.8.26.0003

Marcos Antonio dos Santos

Raimunda da Silva dos Santos

Advogado: Gabriela de Menezes Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2018 17:17

Exibir Processo