04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000526-07.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Leni de Sousa Silva - BANCO SAFRA S/A - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados por LENI DE SOUSA SILVA em face de BANCO SAFRA S/A e, por sucumbente, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor atualizado da causa, observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. - ADV: TAYLOR MATOS DE PAULA OLIVEIRA (OAB 312921/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
03/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:19

Julgada improcedente a ação
05/06/2025 13:42

Conclusos para julgamento
24/05/2025 23:35

Suspensão do Prazo
04/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:03

Ato ordinatório
15/02/2025 03:52

Suspensão do Prazo
21/11/2024 17:01

Juntada de Ofício
18/11/2024 17:07

Juntada de Ofício
18/11/2024 17:06

Juntada de Ofício
16/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 09:56

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:57

Ato ordinatório
18/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/03/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 05:07

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:20

Expedição de Carta.
22/01/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 15:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/01/2024 15:19

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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