TJSP - 0009014-19.2016.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Igarapava

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EDINHO FERREIRA MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EDINHO FERREIRA MACHADO

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009014-19.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Edinho Ferreira Machado - Trata-se de PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL do(a) sentenciado(a) Edinho Ferreira Machado.

    O sentenciado, na decisão de fls. 1.050-1.052, fora agraciado(a) com o progressão ao regime aberto e, em seguida, o processo fora remetido a este Juízo.

    Inicialmente, intime-se o(a) sentenciado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça no Fórum Local, perante o cartório criminal, para que seja advertido(a) quanto à retomada do cumprimento das condições que lhe foram impostas para a manutenção do benefício concedido. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

  • 28/08/2025 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 09:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2025 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2025 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2025 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2025 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2025 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2025 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2025 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 12:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/06/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:28

    Expedição de Alvará.

  • 19/05/2025 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 12:52

    Concedida Progressão de regime

  • 19/05/2025 07:35

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 21:05

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 25/03/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 05:55

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 30/01/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 21:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 21:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/01/2025 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 21:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/12/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 03:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 13:26

    Concedida Progressão de regime

  • 01/07/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 14:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/06/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 07:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 12:58

    Declarada a Remição

  • 30/04/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:15

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 25/03/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:18

    Homologado o Cálculo

  • 31/01/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 15:51

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/12/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 16:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/11/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/10/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 16:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/10/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 14:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/10/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 10:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/10/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:32

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:07

    Apensado ao processo

  • 23/09/2022 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 19:25

    Unificação e Soma de Penas

  • 23/09/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:45

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/07/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 17:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/07/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:26

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 04/02/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 06:58

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:22

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 14:21

    Concedida Progressão de regime

  • 12/01/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/01/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 14:46

    Homologado o Cálculo

  • 25/11/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2020 12:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/11/2020 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 19:17

    Declarada a Remição

  • 09/11/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 12:46

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 23:53

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 18:29

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/10/2020 14:56

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 17:37

    Declarada a Remição

  • 15/10/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 12:37

    Apensado ao processo

  • 15/10/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 16:36

    Processo Entranhado

  • 02/10/2020 16:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/09/2020 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 12:46

    Declarada a Remição

  • 16/09/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2020 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 15:30

    Processo Entranhado

  • 27/08/2020 15:29

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/08/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2020 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/08/2020 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2020 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 11:12

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 19:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/06/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2020 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 14:31

    Decisão

  • 02/06/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 18:16

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 08:46

    Apensado ao processo

  • 02/04/2020 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 07:27

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2019 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 22:21

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 29/07/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 19:02

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2019 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 18:04

    Homologado o Cálculo

  • 17/06/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2019 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2019 11:08

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/04/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2019 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2019 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/01/2019 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/01/2019 12:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2019 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2019 11:15

    Desapensado do processo

  • 18/01/2019 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2019 12:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 11:53

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 14:55

    Decisão

  • 07/01/2019 14:03

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 12:06

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 14:36

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2018 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 16:30

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2018 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2018 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 09:55

    Processo Entranhado

  • 05/07/2018 09:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/05/2018 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2018 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2017 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2017 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 19:25

    Concedida Progressão de regime

  • 28/06/2017 19:20

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2017 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2017 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2017 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2017 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2017 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2017 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2017 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 22:16

    Decisão

  • 08/03/2017 22:13

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2017 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2016 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2016 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2016 11:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2016 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2016 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/12/2016 14:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/12/2016 11:58

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 11:57

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2016 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 11:48

    Apensado ao processo

  • 22/11/2016 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 07:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/11/2016 18:32

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 18:27

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2016 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2016 12:46

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2016 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2016 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 12:35

    Apensado ao processo

  • 17/11/2016 12:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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