TJSP - 0000228-72.2014.8.26.0587

1ª instância - 02 Civel de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CASTRO

CPF *06.***.*74-00

CELSO BENEDITO REGO

CPF *28.***.*74-20

TIAGO FORTUNATO

CPF *40.***.*43-68

EDGARD DE CARVALHO BORGES

CPF *07.***.*55-00

JOSE TAVARES PAIXAO

CPF *60.***.*60-68

MARCIA REGINA FERREIRA BORGES

CPF *17.***.*13-97

Advogados

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB: 132186/SP

THOMAZ AMARANTE NETO

OAB: 217796/SP

CPF *71.***.*55-20

Polo Passivo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0661-29

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ: 34.053.942/0001-50

Advogados

ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO

OAB: 183805/SP

CPF *59.***.*64-59

RENATO LOBO GUIMARAES

OAB: 516061/SP

CPF *24.***.*80-82

JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA

OAB: 86396/SP

CPF *66.***.*84-93

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO

OAB: 17766/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000228-72.2014.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Celso Benedito Rego - - Edgard de Carvalho Borges - - José Geraldo de Oliveira Castro - - José Tavares Paixão - - Márcia Regina Ferreira Borges - - Tiago Fortunato - Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás - - Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS -

    Vistos.

    Ciência do retorno dos autos da Superior Instância.

    Nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso possua o benefício da Justiça Gratuita, fica suspensa a exigibilidade da sucumbência, de modo que tais verbas apenas poderão ser cobradas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

    Nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE 02/08/2017) eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, acompanhado do demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (art. 1.285 das NSCGJ).

    Assim, proceda a parte exequente ao protocolo do requerimento do cumprimento de sentença no portal E-SAJ - opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença; 157 - cumprimento provisório de sentença; 12078 - cumprimento de Sentença contra a fazenda pública.

    Caso a execução se funde exclusivamente em honorários advocatícios, estes deverão ser executados em incidente em nome do próprio patrono, uma vez que não compete a parte postular direito alheio.

    Nada sendo requerido, em trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo, com o lançamento da movimentação específica, nos termos dos provimentos mencionados.

    Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), THOMAZ AMARANTE NETO (OAB 217796/SP), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 17766/BA), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), RENATO LOBO GUIMARAES (OAB 516061/SP), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF)

  • 03/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 20:19

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2025 13:58

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 18:24

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2024 17:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/05/2024 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/05/2024 15:50

    Juntada de Decisão

  • 22/04/2024 13:06

    Autos no Prazo

  • 01/02/2024 12:10

    Autos no Prazo

  • 31/01/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 11:15

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/10/2023 09:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/12/2020 16:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2020 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2020 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2020 08:10

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2020 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2020 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 12:06

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2019 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2019 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

  • 03/09/2019 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2019 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 12:09

    Decisão

  • 01/07/2019 11:48

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 28/06/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 10:40

    Autos no Prazo

  • 29/05/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 14:37

    Recebido o recurso

  • 03/04/2019 10:14

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 28/03/2019 16:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/03/2019 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2019 13:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/02/2019 17:21

    Autos no Prazo

  • 19/02/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 12:03

    Sentença confirmada

  • 01/02/2019 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2018 11:26

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 30/11/2018 10:23

    Autos no Prazo

  • 29/11/2018 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 18:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/11/2018 12:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/11/2018 12:29

    Autos no Prazo

  • 07/11/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2018 11:20

    Decisão

  • 11/09/2018 17:29

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/07/2018 16:38

    Autos no Prazo

  • 25/07/2018 17:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/06/2018 13:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/06/2018 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 14:20

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 03/05/2018 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2018 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 14:05

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/04/2018 14:04

    Juntada de Decisão

  • 23/04/2018 14:01

    Reativação de Processo Suspenso

  • 23/02/2018 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2018 11:23

    Autos no Prazo

  • 15/09/2017 11:04

    Autos no Prazo

  • 13/06/2017 14:35

    Autos no Prazo

  • 23/05/2017 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2017 14:24

    Autos no Prazo

  • 01/02/2017 11:44

    Autos no Prazo

  • 28/11/2016 15:03

    Autos no Prazo

  • 27/09/2016 16:34

    Autos no Prazo

  • 13/06/2016 16:42

    Autos no Prazo

  • 08/04/2016 13:36

    Autos no Prazo

  • 07/03/2016 15:46

    Autos no Prazo

  • 22/01/2016 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2015 13:25

    Autos no Prazo

  • 09/10/2015 12:18

    Autos no Prazo

  • 04/09/2015 15:47

    Autos no Prazo

  • 03/08/2015 11:42

    Autos no Prazo

  • 03/08/2015 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2015 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2015 16:02

    Decisão

  • 30/07/2015 15:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/07/2015 18:30

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 12:21

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2015 11:58

    Autos no Prazo

  • 12/06/2015 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2015 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2015 17:35

    Proferido Despacho

  • 18/03/2015 15:46

    Autos no Prazo

  • 12/01/2015 11:48

    Autos no Prazo

  • 02/09/2014 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2014 13:10

    Autos no Prazo

  • 29/08/2014 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2014 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2014 12:30

    Decisão

  • 04/08/2014 14:57

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/07/2014 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2014 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2014 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2014 15:19

    Ato ordinatório

  • 11/07/2014 15:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/07/2014 14:04

    Autos no Prazo

  • 02/07/2014 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2014 12:15

    Autos no Prazo

  • 18/06/2014 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2014 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2014 11:24

    Ato ordinatório

  • 05/06/2014 20:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/06/2014 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2014 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2014 10:46

    Decisão

  • 28/04/2014 16:06

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2014 09:57

    Autos no Prazo

  • 16/04/2014 18:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/04/2014 15:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/03/2014 10:10

    Autos no Prazo

  • 31/03/2014 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2014 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2014 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2014 16:02

    Proferido Despacho

  • 18/02/2014 17:55

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2014 17:02

    Autos no Prazo

  • 04/02/2014 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2014 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2014 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2014 11:16

    Decisão

  • 23/01/2014 10:12

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 23/01/2014 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2014 15:28

    Processo Materializado

  • 22/01/2014 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2014

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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