TJSP - 0020160-08.2021.8.26.0100
1ª instância - 43 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0020160-08.2021.8.26.0100 (processo principal 1008556-38.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Totvs S/A - Casa das Tintas Ltda e outros -
Vistos.
Defiro a penhora das quotas sociais que o(a) executado(a) Evaldo Pedro Silva de Carvalho possui junto à empresa Casa das Tintas Mais Ltda-ME, CNPJ 23.***.***/0001-07.
Servirá a presente decisão como termo de constrição.
Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos.
Providencie a Serventia o necessário.
Cópia desta decisão, assinada digitalmente pelo Juízo, servirá como ofício a ser encaminhado (a) à Junta Comercial para anotação da penhora e (b) para a empresa Casa das Tintas Mais Ltda-ME, que deverá, no prazo de 3 meses, adotar as providências previstas no art. 861 do Código de Processo Civil.
Incumbe à parte exequente encaminhar os ofícios.
A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 15 dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s), exclusivamente, em formato digital, através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial ou por meio do e-mail institucional da Unidade ([email protected]), formato PDF, devendo constar no email, no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016.
Tendo em vista o disposto nos artigos 378, 380 e 772, inciso III, todos do Código de Processo Civil, determino, ainda, a intimação da RECEITA FEDERAL DO BRASIL para que promova o depósito judicial de eventuais valores devidos à executada EVALDO PEDRO SILVA DE CARVALHO, CPF *64.***.*06-33 a título de restituição de imposto de renda de quaisquer exercícios financeiros, advertindo-a que em caso de descumprimento desta ordem poderá ser imposta multa, além de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias.
Servirá a presente como ofício, devendo a(s) parte(s) interessada(s) imprimi-la em seu escritório e entrega-la aos destinatários para o devido cumprimento, tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade do documento conferida por sua assinatura à margem direita, o que lhe confere autenticidade, e como medida de celeridade processual.
A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 15 dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s), exclusivamente, em formato digital, através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial ou por meio do e-mail institucional da Unidade ([email protected]), formato PDF, devendo constar no email, no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016.
Decorrido o prazo de 30 dias, na inércia, ao arquivo.
Indefiro, contudo, o pedido de penhora do salário do executado, tendo em vista a impenhorabilidade salarial, nos termos do artigo 833, IV, CPC.
Intime-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA (OAB 530618/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP) -
03/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 18:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 18:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 18:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 10:07
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
27/05/2025 10:07
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
27/05/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 10:07
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/05/2025 02:16
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 10:56
Penhora Deferida
-
10/04/2025 10:56
Bloqueio/penhora on line
-
12/03/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 14:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 21:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 18:39
Bloqueio/penhora on line
-
05/12/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 08:05
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 09:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2023 09:03
Expedição de Carta precatória.
-
30/03/2023 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2023 14:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2023 11:09
Expedição de Carta.
-
10/01/2023 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2022 00:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2022 11:48
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 22:56
Suspensão do Prazo
-
07/12/2022 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 12:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2022 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2022 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2022 14:08
Expedição de Carta.
-
25/10/2022 14:08
Expedição de Carta.
-
05/10/2022 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2022 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2022 07:54
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2022 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2022 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2022 14:28
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 21:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2022 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 15:18
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 18:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/07/2022 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2022 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2022 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2022 11:33
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2022 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 21:40
Suspensão do Prazo
-
15/03/2022 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 07:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2022 02:10
Decisão
-
11/02/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 13:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2021 18:28
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
18/05/2021 09:51
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 09:47
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2018
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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