03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004606-46.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Assitencia Vicentina do Sr.

Bom Jesus de Matao - Stefano Antonio -

Vistos. 1-) Mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos à autora, considerando sua condição de entidade filantrópica sem fins lucrativos.

Diante disso, rejeito a impugnação da justiça gratuita de fls. 62/63. 2-) Ante a impugnação aos benefícios da justiça gratuita formulada pela parte autora (fl. 79), comprove a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, os pressupostos da postulada gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, observando-se, inclusive no tocante à pessoa jurídica, o disposto na Súmula nº. 481 do STJ.

Int. - ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP)
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
13/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 19:14

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:22

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2025 00:23

Suspensão do Prazo
21/03/2025 15:04

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 06:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:33

Expedição de Carta.
23/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:15

Recebida a Petição Inicial
18/10/2024 13:49

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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