03/09/2025 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003697-74.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1501249-54.2025.8.26.0609) (processo principal 1501249-54.2025.8.26.0609) - Restituição de Coisas Apreendidas - Apropriação indébita - KAIQUE FERRAZ MACEDO -

Vistos. 1.

Fls. 119/139: Recebo o recurso interposto.

Ao M.P. para as contrarrazões.

Com as providências acima, subam os autos, observadas as formalidades legais. 2.

Fls. 142/167: No mais, informo que prestei informações em separado.

Encaminhe-se.

Int. - ADV: SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP)
29/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:14

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:13

Recebido o recurso
29/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003697-74.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1501249-54.2025.8.26.0609) (processo principal 1501249-54.2025.8.26.0609) - Restituição de Coisas Apreendidas - Apropriação indébita - KAIQUE FERRAZ MACEDO - 3.

Assim, acolho o parecer ministerial como razão de decidir e INDEFIRO o requerimento pela restituição do bem.

Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquive-se e apense-se o presente feito aos autos principais de inquérito policial, procedendo-se às anotações e baixas necessárias e com as cautelas de praxe.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Taboão da Serra, 22 de agosto de 2025. - ADV: SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP)
25/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:06

Indeferido o pedido
19/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 12:55

Apensado ao processo
19/08/2025 12:54

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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