01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022456-36.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Espólio de Thales Gabriel Souza Peixoto - Giancarlo Maria Ferracuti - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Por força da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º e § 6º, do CPC.

Entretanto, tendo em vista a gratuidade concedida à parte autora, observe-se o art. 98, § 3º do CPC.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.

I.

C. - ADV: CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP), RAFAEL LUCIANO RODRIGUES (OAB 260614/SP), BRUNO CESAR MAGALHÃES TOGNON PEREIRA (OAB 277412/SP)
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:38

Julgada improcedente a ação
14/08/2025 17:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2025 03:40

Suspensão do Prazo
25/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 08:52

Mudança de Magistrado
19/05/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 05:08

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:08

Expedição de Carta.
11/04/2025 12:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/04/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 17:15

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2024 16:55

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
19/06/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
20/05/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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