TJSP - 0003520-75.2002.8.26.0655
1ª instância - 02 Cumulativa de Varzea Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003520-75.2002.8.26.0655 (655.01.2002.003520) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Neusa Maria de Souza - Oceancredit Recuperação de Créditos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - 1) Às fls. 591 e 602 foram expedidos alvarás judiciais para levantamento, pela Ocean Credit, cessionário de parte do crédito, de 70% do valor histórico depositado referente ao PRC *01.***.*99-14 (of. req. *01.***.*37-40). Às fls. 615 foi requerida a expedição de novo alvará judicial porque os anteriores estariam vencidos.
Pois bem.
Até o momento a cessionária não levantou a quantia.
Contudo, nesse interregno, nota-se que foi procedida a liquidação do fundo de investimento cessionário, constituindo seus credores primeiro Optimize Fundo de Investimentos Multimercado Crédito Privado (fls. 708/704) e, depois, Alberto Buhar (fls. 715/721).
Ocorre que, ao analisar o pedido de expedição de alvará judicial para levantamento da quantia, notou-se, conforme despacho de fls. 726, que os documentos mencionados (fls. 708/714 e 715/721) foram assinados digitalmente mas estavam desacompanhados do relatório de assinaturas, o que os impede de surtir efeitos nestes autos.
Assim, por cautela, este Juízo determinou a regularização, com os relatórios de assinatura pertinentes.
Não obstante, às fls. 734/741 foi anexado o relatório das assinaturas apenas dos documentos de fls. 691/694 (Identificação de envelope: C6C48D0A9EE64DBEB3CE33DA8C0385DF), que já havia sido digitalizado nos autos às fls. 695/700; e não dos documentos a que se refere o r.
Despacho. 2) Dito isso e em se considerando que sem o relatório de assinaturas os documentos de fls. 708/714 e 715/721 não possuem validade, renovo o prazo de 15 (quinze) dias aos cessionários do crédito de Ocean Credit, para que apresentem cópia do relatório de assinatura referente aos documentos acima indicados, sob pena de indeferimento do alvará judicial pleiteado. 3) No mais, defiro a renovação dos alvarás judicias pleiteados pelos antigos patronos da autora originária, conforme despacho de fl. 726 e petições de fls. 731 e 728.
Int. - ADV: EDMAR CORREIA DIAS (OAB 29987/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA (OAB 173909/SP), JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM (OAB 111937/SP) -
28/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:48
Remetido ao DJE para Republicação
-
28/08/2025 13:46
Evoluída a classe de 25121 para 12078
-
27/08/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 23:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 19:26
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 10:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 11:04
Ato ordinatório
-
30/04/2024 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 13:58
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
18/04/2024 13:54
Expedição de Carta.
-
18/04/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 13:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2024 13:53
Recebidos os autos do Advogado
-
26/02/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2022 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 21:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 18:22
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 00:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 17:58
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 16:05
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 22:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2022 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 12:07
Expedição de Alvará.
-
09/03/2022 11:10
Expedição de Alvará.
-
09/03/2022 11:10
Expedição de Alvará.
-
03/03/2022 12:01
Expedição de Alvará.
-
03/03/2022 12:01
Expedição de Alvará.
-
03/03/2022 12:01
Expedição de Alvará.
-
03/03/2022 12:01
Expedição de Alvará.
-
18/02/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 15:18
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/02/2022 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2022 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2022 16:10
Expedição de Alvará.
-
04/02/2022 16:10
Expedição de Alvará.
-
04/02/2022 16:10
Expedição de Alvará.
-
04/02/2022 16:10
Expedição de Alvará.
-
31/01/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 17:47
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2021 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2021 21:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 18:05
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2021 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2021 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2021 01:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 13:13
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 12:57
Recebidos os autos do Advogado
-
21/01/2020 13:21
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/12/2019 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2019 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2019 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2019 13:26
Conclusos para despacho
-
03/12/2019 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2019 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2019 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2019 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 13:06
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 14:26
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
28/06/2019 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
28/06/2019 14:49
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
05/06/2019 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2019 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2019 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 16:12
Conclusos para despacho
-
14/01/2019 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
17/12/2018 17:43
Recebidos os autos do Advogado
-
10/12/2018 09:21
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/12/2018 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2018 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2018 12:44
Ato ordinatório
-
15/08/2018 15:30
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
27/07/2018 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
22/06/2018 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2018 12:49
Conclusos para despacho
-
09/04/2018 14:22
Recebidos os autos do Advogado
-
02/04/2018 13:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/01/2018 12:03
Recebidos os autos do Advogado
-
27/11/2017 11:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
13/11/2017 23:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2017 12:14
Conclusos para despacho
-
29/09/2017 11:12
Recebidos os autos do Advogado
-
11/09/2017 17:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/08/2017 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2017 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2017 17:05
Expedição de Alvará.
-
31/05/2017 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2017 12:03
Conclusos para despacho
-
16/03/2017 16:13
Expedição de Carta.
-
03/02/2017 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2017 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2016 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2016 18:31
Conclusos para despacho
-
29/10/2015 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2015 18:00
Conclusos para despacho
-
17/08/2015 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2015 14:09
Recebidos os autos do Advogado
-
27/05/2015 14:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/04/2015 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2015 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2015 16:49
Ato ordinatório
-
22/01/2015 09:37
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
11/12/2014 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
09/12/2014 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2014 13:54
Conclusos para despacho
-
02/09/2014 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2014 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2014 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2014 15:28
Conclusos para despacho
-
04/08/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
03/07/2006 00:00
Aguardando Digitação
-
25/05/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
08/05/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
12/04/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
08/02/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
06/12/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2005 00:00
Aguardando Prazo
-
16/11/2005 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
11/11/2005 00:00
Aguardando Prazo
-
05/10/2005 00:00
Conclusos para julgamento
-
03/10/2005 00:00
Aguardando Prazo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2002
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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