09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017121-05.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Dalton Ota Duarte -

Vistos. 1 - Uma vez que o autor foi instado a comprovar sua situação financeira pelo despacho de fls. 157 e quedou-se inerte, indefiro o pedido de justiça gratuita. 2 Portanto, considerando o disposto no Enunciado 115 do FONAJE, concedo ao recorrente o prazo de 48 horas para comprovar o recolhimento do preparo e/ou custas processuais, sob pena de deserção, (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995).

Com a comprovação, ou decorrido in albis o prazo, tornem conclusos.

Int. - ADV: MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP)
08/09/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:06

Pedido de Assitência Indeferido
05/09/2025 15:48

Conclusos para decisão
19/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:40

Conclusos para despacho
11/08/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2025 09:46

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:56

Julgada improcedente a ação
31/01/2025 14:16

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:33

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
12/11/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:55

Conclusos para julgamento
22/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 19:47

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:36

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:36

Expedição de Mandado.
06/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/06/2024 10:33

Conclusos para decisão
06/06/2024 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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