16/09/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
03/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
03/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:31

Recebidos os autos
19/07/2024 16:37

Recebidos os autos
27/11/2023 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/11/2023 13:48

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:40

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 10:05

Conclusos para julgamento
30/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1002079-31.2023.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilda Trazzi de Arruda Mendes -

Vistos.

Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, digam as partes, em15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita.

Inclusive, em caso de pedido de produção da prova oral, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa.

Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade.

Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova..

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int.
25/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:01

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:52

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:52

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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