11/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 13:05

Juntada de Mandado
09/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 09:40

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:14

Expedição de Ofício.
02/09/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507304-10.2025.8.26.0451 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Paulo Romão -

Vistos.

INTIME-SE o sentenciado no endereço acima para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento da prestação pecuniária, no valor de 02 salário(s) mínimo(s), em 06 parcelas mensais, a ser depositado na conta Judicial das prestações pecuniárias do Cartório do Júri e Execuções Criminais, em cumprimento ao provimento CG nº 01/2013 que regularizou a utilização dos recursos oriundos da aplicação de prestação pecuniária, deverá ser utilizado como número de processo CNJ o nº 1507304-10.2025.8.26.0451, APRESENTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, O BOLETO BANCÁRIO E O RESPECTIVO RECIBO, assim como iniciar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, entrando em contato com a Central de Penas e Medidas Alternativas através do telefone: (19) 3422-8439 ou pelo e-mail: [email protected] , referente Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ocorrido nos autos do processo crime 1506015-13.2023.8.26.0451, da 2ª Vara Criminal de Piracicaba.

ADVERTINDO-O de que o descumprimento injustificado das condições acordadas implicará na sua rescisão e possível oferecimento da denúncia, salientando que eventual justificativa deverá ser entregue em Cartório.

Caso o sentenciado não possua defensor para apresentar a justificativa, poderá comparecer junto à Defensoria Pública sita na R Benjamin Constant, 823, Centro, atendimento de segunda às sextas-feiras, das 08:00 às 18:00 horas.

O assistido deverá agendar horário para atendimento, através do número 0800 773 43 40 ou pessoalmente.

Comunique-se o Juízo do Processo de conhecimento Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO E OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: JOSE OSCAR SILVEIRA JUNIOR (OAB 276313/SP), ALANIS CARRARO BOVI (OAB 470910/SP)
01/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:56

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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