TJSP - 1007114-32.2024.8.26.0066
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos de Lima Porta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:35
Prazo
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05/09/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007114-32.2024.8.26.0066 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apdo: Banco Itaú Consignado S.a - Apda/Apte: Maria Salete Pereira de Sá Teles (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Deram provimento ao recurso do réu e negaram provimento ao do autor.
V.U. - PRELIMINAR.
ADVOCACIA PREDATÓRIA.
A ALEGAÇÃO DE ADVOCACIA PREDATÓRIA É MATÉRIA QUE TRANSCENDE A DISCUSSÃO DOS AUTOS, PODENDO A PARTE RÉ, SE ASSIM ENTENDER, EFETUAR REPRESENTAÇÃO CONTRA O PATRONO DA PARTE AUTORA PERANTE O RESPECTIVO ÓRGÃO DE CLASSE, PRESCINDINDO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA TANTO.
PRESCRIÇÃO.
TRATANDO-SE DE RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO, EM QUE SÃO REALIZADOS DESCONTOS MENSAIS CONTÍNUOS E REITERADOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR NA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.
APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.
AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. ÔNUS DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA.
ART. 429, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E TEMA 1061 DO C.
STJ.
PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA.
COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS DE PROVA LEGAIS E MORALMENTE LEGÍTIMOS.
ART. 369 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRECEDENTES DO C.
STJ E DESTE E.
TRIBUNAL.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE, EMBORA APLICÁVEL À RELAÇÃO DE CONSUMO, NÃO SE OPERA DE FORMA AUTOMÁTICA, EXIGINDO QUE A PARTE CONSUMIDORA APRESENTE INDÍCIOS MÍNIMOS DE VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES OU HIPOSSUFICIÊNCIA PARA A SUA EFETIVAÇÃO.
REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA COM APRESENTAÇÃO DO CONTRATO, DOCUMENTO DA AUTORA E CRÉDITO EM SUA CONTA CORRENTE.
RÉU QUE SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA, CONFORME ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Sala 702 - 7º andar -
02/09/2025 17:01
Acórdão registrado
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02/09/2025 16:11
AcórdãoFinalizado
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02/09/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 13:30
Provimento em Parte
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02/09/2025 13:30
Julgado
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20/08/2025 15:22
Ato ordinatório
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20/08/2025 13:30
Inclusão em Pauta
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28/07/2025 18:38
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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28/07/2025 18:34
Despacho À Mesa
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27/06/2025 14:25
Prazo - Controle - Intimação JV
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27/06/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 00:00
Publicado em
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12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/05/2025 12:22
Conclusos para decisão
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08/05/2025 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 11:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/05/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 19:50
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/04/2025 13:55
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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30/04/2025 11:57
Distribuído por sorteio
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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23/04/2025 14:31
Processo Cadastrado
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21/04/2025 21:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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