26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003153-52.2021.8.26.0272 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: Rosa Helena Augusto de Lima e outros - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA COM CARÁTER ANTECEDENTE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, POR SI SÓ, NÃO DENOTA NEXO CAUSAL AUTOMÁTICO PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AUTORA QUE AFIRMA QUE ESTÁ SOFRENDO DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DECORRENTES DA INCLUSÃO DE NOVOS EMPRÉSTIMOS EM SEU NOME REQUERENTE QUE NÃO DEMONSTROU A INCIDÊNCIA DE REFERIDOS DESCONTOS ANÁLISE DOS AUTOS QUE REVELA QUE AOS CONTRATOS RECONHECIDAMENTE FIRMADOS PELA PARTE AUTORA FOI ATRIBUÍDO NOVO NÚMERO, EM DECORRÊNCIA DA TUTELA LIMINAR CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM NOVA CONTRATAÇÃO, CONTUDO, NÃO DEMONSTRADA REQUERENTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ART. 373, INC.

I DO CPC) AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, QUE RECONHECEU A IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DOS EMPRÉSTIMOS E REVOGOU A TUTELA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA RECURSAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Glauco Aylton Ceragioli (OAB: 72603/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar
01/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 04:36

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 03:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:09

Julgada improcedente a ação
11/12/2024 09:23

Conclusos para despacho
10/12/2024 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
23/11/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:59

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:58

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:01

Conclusos para despacho
23/01/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:10

Conclusos para despacho
19/05/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:57

Conclusos para despacho
01/12/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:48

Conclusos para despacho
02/11/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:15

Conclusos para despacho
10/06/2022 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 16:04

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106
03/05/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 14:31

Conclusos para despacho
23/02/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 15:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106
16/02/2022 15:31

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:30

Processo Suspenso por 1 ano
12/02/2022 18:36

Conclusos para despacho
10/02/2022 18:13

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2022 22:35

Juntada de Petição de contestação
21/12/2021 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 18:11

Expedição de Carta.
10/12/2021 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2021 15:35

Conclusos para decisão
10/12/2021 15:13

Expedição de Certidão.
10/12/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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