03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019282-33.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Waldir Moacir de Oliveira - Banco Agibank S.A. - Fabio Campos Cranchi -

Vistos.

O Magistrado, ao fixar os honorários do perito, deve valer-se de seu prudente arbítrio.

Os honorários periciais são estipulados em conformidade com a complexidade e natureza da causa.

Há de considerar o grau de complexidade do trabalho do expert, o grau de zelo do profissional, a natureza do objeto, bem como o tempo que demandar a realização da perícia.

Assim, verificado nos autos que o valor estimado a título de verba honorária encontra-se em consonância com os critérios estabelecidos pela legislação de regência e a prática forense, há que se mantido o valor estimado.

Ademais, a parte impugnante apenas afirmou a excessividade de forma genérica, não trazendo elementos que pudessem demonstrar eventual abuso.

ARBITRO os honorários periciais definitivos em R$ 10.000,00.

Conforme decisão saneadora, nos termos do artigo 95 do CPC, o valor dos honorários periciais deverá ser rateado entre o autor (50%) e a ré (50%).

Como o autor é beneficiário da gratuidade processual, sua cota-parte será paga pelo Estado.

Para tanto deverá ser expedido ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva dos honorários no valor de 44 UFESPs.

EXPEÇA-SE o ofício à DPE.

O pagamento da cota parte da ré (R$ 5.000,00) deverá ser realizado em até 5 (cinco) dias e comprovado nos autos.

Feito o pagamento pelo réu e confirmada a reserva dos honorários pela DPE, intime-se o Sr.

Perito para iniciar os trabalhos.

Int. - ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), FABIO CAMPOS CRANCHI (OAB 274963/SP), ORLANDO DUTRA DE OLIVEIRA (OAB 351274/SP), JOSÉ SERJIO DA SILVA (OAB 372034/SP)
02/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:27

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:57

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
07/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 06:11

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 17:22

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:03

Suspensão do Prazo
04/07/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:16

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 13:26

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:18

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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