26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000904-58.2025.8.26.0347 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Telma Aparecida Savegnago Mauri (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA NÃO ACOLHIMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CONTRATADO MEDIANTE BIOMETRIA FACIAL (“SELFIE”) BANCO RÉU QUE SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE DO ÔNUS QUE LHE INCUMBIA EM DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO EM NOME DA AUTORA (ART. 6º, VIII, DO CDC) DESCONTOS QUE CONSTITUEM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO RÉU DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS NA ESPÉCIE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Reinaldes Souza Nascimento (OAB: 510950/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 3º andar
04/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:43

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
23/06/2025 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:20

Julgada improcedente a ação
10/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 00:53

Suspensão do Prazo
17/04/2025 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 08:16

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:30

Expedição de Carta.
03/04/2025 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
04/03/2025 10:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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