26/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009195-72.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial das Oliveiras - Elder Lorena dos Santos - - Dora Del Pilar Kcomt dos Santos - Caixa Economica Federal - Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, é o caso de rejeição, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão prolatada, revelando-se manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do decisum, ao buscar apontar suposto vício ou a reapreciação do mérito com reconsideração da tese jurídica adotada, sem lograr êxito em demonstrar a presença de uma das situações previstas no art. 1.022 do CPC.

Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a anulação do julgado ou para a rediscussão da matéria decidida, devendo a parte manifestar eventual irresignação por meio das vias processuais próprias.

Rejeito, portanto, os aclaratórios. - ADV: RUTY MEIRE DA SILVA LORENA (OAB 171596/SP), RUTY MEIRE DA SILVA LORENA (OAB 171596/SP), CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO (OAB 325040/SP), MARCOS RIGONY MENEZES COSTA (OAB 479821/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)
25/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 13:28

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:22

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:03

Conclusos para despacho
09/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 15:58

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:57

Juntada de Ofício
17/12/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 18:21

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:19

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:38

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 08:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 17:49

Expedição de Carta.
30/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:14

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:41

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 09:13

Protocolo Juntado
14/06/2024 09:13

Protocolo Juntado
28/05/2024 11:00

Conclusos para despacho
16/05/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 15:03

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:01

Juntada de Mandado
08/04/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 16:55

Conclusos para decisão
08/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:52

Expedição de Certidão.
27/02/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:37

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:28

Juntada de Ofício
29/11/2023 13:40

Expedição de Mandado.
09/08/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 15:16

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 14:15

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 11:35

Conclusos para despacho
02/06/2023 21:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 10:08

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 10:12

Conclusos para despacho
28/03/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 16:37

Conclusos para despacho
21/03/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:47

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:46

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 11:15

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:16

Conclusos para despacho
23/01/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 12:24

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:23

Expedição de Certidão.
24/11/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 10:21

Conclusos para despacho
01/11/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 08:40

Protocolo Juntado
10/10/2022 16:59

Bloqueio/penhora on line
04/10/2022 10:04

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 15:38

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:42

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:40

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 09:34

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:47

Conclusos para despacho
19/08/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 10:33

Conclusos para despacho
01/08/2022 11:43

Conclusos para despacho
29/07/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2022 11:35

Expedição de Carta.
27/06/2022 11:34

Expedição de Carta.
21/06/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2022 13:46

Conclusos para despacho
07/06/2022 09:23

Conclusos para despacho
06/06/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 17:42

Expedição de Carta.
21/04/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 16:26

Decisão
19/04/2022 10:16

Conclusos para despacho
18/04/2022 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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