12/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000987-76.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Carlos Andrade Pereira - Extinto o exame de admissibilidade do recurso de apelação pelo órgão a quo impõe-se tão-somente o processamento da apelação e sua remessa à instância superior.

Fls. 261/267: Processe-se o recurso, observado o art. 1012, CPC/2015.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo 15 (quinze) dias.

Observem-se o Comunicado Conjunto n° 508/2018 (Processo CPC n° 2018/42599), que trata sobre a utilização do Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias e Fundações do Estado de São Paulo, bem como o Comunicado Conjunto ° 910/2020 (Processo CPC n° 2020/43157) que versa sobre as intimações destinadas às Autarquias e Fundações Federais, por meio Portal Eletrônico para os processos digitais em todo o Estado de São Paulo.

Ficam mantidos os Comunicados n° 1383/2018 (Processo CPC n° 2009/109613, DJE de 21/07/2018, p. 3/4) e 527/2019 (DJE de 08/05/2019, p. 2/3) referente ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - INSS.

Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe e nossas homenagens.

Int. - ADV: THALES TORRES DOS ANJOS ALVES (OAB 29413/MS), EMERSON DA SILVA SERRA (OAB 21197/MS), RONALDO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 386746/SP)
08/09/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:13

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 08:47

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 10:13

Conclusos para julgamento
16/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
31/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:45

Conclusos para decisão
29/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 10:47

Juntada de Mandado
30/01/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:17

Expedição de Mandado.
28/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
14/06/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 13:08

Recebida a Petição Inicial
04/06/2024 11:15

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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