TJSP - 1003992-33.2023.8.26.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Pereira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:35
Prazo
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05/09/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003992-33.2023.8.26.0070 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais - Apte/Apdo: Jailton Lima da Silva - Apdo/Apte: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram parcial provimento ao recurso da parte ré e julgaram prejudicado o recurso da parte autora.
V.U.
Sustentou oralmente o advogado Jader Henriques de Souza Junior, OAB/RJ 203.432. - PRELIMINAR.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.
SUFICIENTE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.
PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
PARTE AUTORA QUE PERCEBEU DESCONTOS REFERENTES A SERVIÇO QUE DESCONHECE.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
APELO DE AMBAS AS PARTES.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PROCEDEU COM DESCONTOS SEM A AUTORIZAÇÃO DA PARTE AUTORA.
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS COBRANÇAS INDEVIDAS.
CONDUTA QUE VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
MERO ABORRECIMENTO INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE, DO QUAL NÃO SE EVIDENCIA ABALO PSÍQUICO OU SOCIAL.
RECURSO DA PARTE AUTORA SOLICITANDO MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS RESTOU PREJUDICADO.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thays Maryanny Caruano de Souza Gonçalves (OAB: 312728/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 702 - 7º andar -
02/09/2025 17:01
Acórdão registrado
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02/09/2025 16:33
AcórdãoFinalizado
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02/09/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 13:30
Provimento em Parte
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02/09/2025 13:30
Julgado
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01/09/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:22
Ato ordinatório
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20/08/2025 14:13
Inclusão em Pauta
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29/07/2025 16:35
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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29/07/2025 16:11
Despacho À Mesa
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21/07/2025 14:40
Conclusos para decisão
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21/07/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 00:00
Publicado em
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16/07/2025 10:42
Prazo
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16/07/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 14:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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14/07/2025 12:35
Despacho
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12/05/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 11:52
Conclusos para decisão
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30/04/2025 11:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 00:00
Publicado em
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29/04/2025 18:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/04/2025 17:46
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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29/04/2025 15:58
Distribuído por sorteio
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25/04/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/04/2025 10:49
Processo Cadastrado
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24/04/2025 10:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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