TJSP - 1500471-60.2023.8.26.0187

1ª instância - Vara Unica de Fartura

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIONATAS CESAR DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*92-51

Advogados

MATHEUS MONTE DE ARAUJO VALIM

OAB: 284250/SP

CPF *09.***.*63-80

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CIDICLEI APARECIDO MALAQUIAS DA COSTA

GILSON APARECIDO FERREIRA

EDNA PAULA ROSOLEN BERGAMO

CPF *33.***.*05-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500471-60.2023.8.26.0187 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIONATAS CESAR DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Fls. 415/416: proceda-se à anotação no histórico de partes, inserindo-se o evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução.

    Na sequência deverá ser lançada a movimentação "61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação", remetendo-se o processo ao arquivo.

    A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa.

    Intime-se. - ADV: MATHEUS MONTE DE ARAUJO VALIM (OAB 284250/SP)

  • 01/09/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:38

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 31/01/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2025 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 09:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/06/2024 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/06/2024 18:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/06/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2024 16:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/05/2024 19:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2024 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 17:18

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/05/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 13:45

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/05/2024 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 14:51

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 09/05/2024 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 09:08

    Recebido o recurso

  • 02/05/2024 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 18:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/04/2024 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 11:26

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/04/2024 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2024 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 15:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/03/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:17

    Ato ordinatório

  • 30/01/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 11:27

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2024 15:26

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 18/01/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 15:52

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 15:36

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 04:10:00, Vara Única.

  • 23/11/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 15:45

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 10:35

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 16:49

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2023 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 14:41

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2023 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 13:36

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 10:03

    Recebida a denúncia

  • 21/09/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 08:43

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 04:00:00, Vara Única.

  • 19/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:54

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 30/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:56

    Determinada a Quebra do Sigilo Telemático

  • 28/08/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/08/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:24

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:44

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 28/07/2023 09:47

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2023 11:00:00, Vara Única.

  • 27/07/2023 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 21:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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