TJSP - 1012651-67.2017.8.26.0223

1ª instância - 02 Civel de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

GRAVEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 59.621.078/0002-57

Advogados

TATIANE ALESSANDRE PESSOA NASCIMENTO

OAB: 345617/SP

CPF *43.***.*69-92

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JUAN RAMIRO ARIAS GARCIA

CPF *04.***.*80-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ELISEU SAMPAIO SANTOS SEGUNDO

OAB: 212242/SP

CPF *79.***.*01-54

ALEX GOMES SEIXAS

OAB: 248005/SP

CPF *21.***.*13-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1012651-67.2017.8.26.0223 - Monitória - Duplicata - Gravex Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Espólio de Juan Ramiro Arias Garcia -

    Vistos. 1 - Decorrido o prazo legal sem oposição de embargos pelo requerido, nos termos do artigo 702, CPC/15, declaro constituído de pleno direito, o título executivo judicial.

    ANOTE-SE, inclusive no sistema informatizado. 2 - Prematuro o pleito de penhora.

    Primeiramente, apresente a parte credora demonstrativo atualizado do débito, nos termos do aritgo 524 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. 3 - Após, expeça-se carta de intimação, se não tiver advogado constituído, após o recolhimento da taxa devida, nos termos do artigo 513, §2º do atual Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento do valor indicado no demonstrativo, acrescidos de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Consigno que, nocaso de decurso de prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que independentemente de penhora ou nova intimação,apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC/15.

    Inexistente o pagamento voluntário,, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (artigo 523, §1º do CPC/15).Nesta hipótese, deverá o credor ofertar demonstrativo atualizado do débito e pleito de prosseguimento com expressa indicação da espécie de restrição patrimonial que pretende ver apreciada,no prazo suplementar de dez dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. 4 - Anoto, ainda, a viabilidade legal do artigo 517 do CPC/15 e que a expedição de certidão independe de ordem judicial, com a anotação sob responsabilidade civil do próprio credor, se o caso. 5 - Se pretender efetuar pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD), deverá recolher, em conjunto com o pedido, as taxas previstas nos termos da Lei Estadual nº 14.838/12 (artigo 2º, inciso XI), calculadas por cada ato, sob pena de arquivamento do pedido após a intimação por ato ordinatório para o devido recolhimento, independentemente de nova intimação. 6 - Defiro, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento (item "3"), a pesquisa de bens exclusivamente do devedor do título judicial, via INFOJUD, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. 7 - Defiro, ainda, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento(item "3"), e se pleiteado de forma expressa pelo devedor, a penhora de créditos bancários via BACENJUD, exclusivamente do devedor do título judicial, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação.

    Providencie o Cartório a penhora on line, nos termos do recibo de protocolamento a ser anexado.

    Aguarde-se por 24 horas a resposta eletrônica do ato constritivo já determinado.

    Em caso de sucesso, determinoa imediata transferência.

    E, no caso de valor ínfimo até 10% da dívida desde que não inferior a R$100,00 (cem reais), libere-se.

    Feita a constrição, providencie-se a cientificação das partes pelo Diário Oficial, inclusive para requerimentos pela parte credora, se o caso.

    A intimação deverá ser pela imprensa oficial, por ato ordinatório, se tiver advogado constituído nos autos, independentemente de nova conclusão.

    Desnecessária nova intimação pessoal do devedor, nos termos do artigo 523, §3º cumulado como as regras do prazo para oferta de impugnação do caput do artigo 525 do Código de Processo Civil.

    Caso negativo o ato, diga a credora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, indicando inclusive, bens passíveis de penhora, se caso. 8 - Decorrido o prazo legal sem qualquer provocação para o item supra, os autos serão remetidosao arquivo independentemente de nova intimação nostermos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil.

    No caso de localizar outros bens passíveis de penhora, bastará tão somente solicitar o desarquivamento para posterior prosseguimento do feito.

    Neste período, estarásuspenso o prazo prescricional pelo prazo máximo de um ano(artigo 921, §§1º e 4º do CPC/2015), sendo que decorrido este lapso começará a correr a prescrição intercorrente. 9 - Em caso de requerimento da certidão para as finalidades do inciso IX do artigo 799 do Código de Processo Civil e do Provimento CG nº 26/2019, anoto que basta o comparecimento do patrono ao Cartório para o pleito diretamente ao Ofício, com o recolhimento das custas pertinentes, se o caso. 10 - Defiro o pleito de inscrição no SERASAJUD do valor cobrado na execução, exclusivamente do devedor do título, desde que efetivado o requerimento na petição inicial e acompanhada das respectivas custas, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se. - ADV: ELISEU SAMPAIO SANTOS SEGUNDO (OAB 212242/SP), TATIANE ALESSANDRE PESSÔA NASCIMENTO (OAB 345617/SP)

  • 29/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2025 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2025 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2025 06:06

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 06:06

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 06:06

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 11:54

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2025 11:54

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2025 11:54

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 21:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2024 06:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2024 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2024 07:09

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 16:17

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 16:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/10/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 06:03

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 15:30

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 16:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/09/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 14:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/08/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 18:24

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 18:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2024 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2024 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 15:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/01/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 18:48

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 18:57

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 20:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 20:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 20:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2023 06:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2023 15:00

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2023 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2023 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2023 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2023 23:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2023 23:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2023 14:24

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2023 14:24

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2023 14:23

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2022 09:40

    Expedição de Alvará.

  • 07/10/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 17:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/06/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 13:52

    Decisão

  • 24/01/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2021 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 21:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 02:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2021 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 04:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 14:32

    Decisão

  • 03/08/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 18:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 20:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2021 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2021 17:11

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2021 17:11

    Expedição de Carta.

  • 08/06/2021 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2021 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2021 16:01

    Decisão

  • 07/05/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 21:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 20:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2021 19:53

    Decisão

  • 14/04/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 18:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 19:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2021 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 17:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2021 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 13:56

    Decisão

  • 10/03/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 19:19

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 14:48

    Decisão

  • 17/02/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 20:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 19:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 14:46

    Decisão

  • 27/01/2021 20:50

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 17:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 19:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2021 01:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/12/2020 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 10:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2020 01:21

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2020 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 19:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 15:58

    Decisão

  • 29/09/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 19:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2020 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2020 13:11

    Decisão

  • 16/09/2020 09:27

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 20:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2020 15:06

    Decisão

  • 07/08/2020 17:44

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2020 21:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2020 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2020 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 13:02

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2020 05:07

    Decisão

  • 12/06/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2020 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 19:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 09:58

    Decisão

  • 02/03/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 13:14

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2019 00:53

    Decisão

  • 03/12/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2019 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 15:16

    Decisão

  • 18/11/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 15:46

    Decisão

  • 14/10/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2019 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2019 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2019 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 14:14

    Decisão

  • 27/08/2019 11:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 17:23

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2019 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2019 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2019 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 15:02

    Decisão

  • 13/06/2019 18:30

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 09:36

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 09:28

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 03/06/2019 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 31/05/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2019 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2019 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2019 14:25

    Decisão

  • 14/05/2019 15:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2019 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2019 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 15:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2019 11:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2019 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2019 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2019 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2019 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2019 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 19:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2019 14:34

    Decisão

  • 22/01/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2019 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2018 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2018 16:21

    Decisão

  • 17/12/2018 18:46

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 18:49

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2018 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2018 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 19:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2018 16:15

    Decisão

  • 05/11/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2018 14:56

    Decisão

  • 04/09/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2018 15:22

    Decisão

  • 08/08/2018 12:05

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2018 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2018 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2018 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2018 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2018 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2018 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2018 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2018 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2018 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2018 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2018 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2018 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2018 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/12/2017 05:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2017 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2017 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2017 09:52

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2017 09:52

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/11/2017 09:47

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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